Ilustre

A renúncia de Rui Pereira veio provar que nada mudou na sua forma de agir

SOU suspeito para escrever sobre o Professor Dr. Rui Pereira. Está prestes a fazer 20 anos que tive o privilégio de me cruzar no seu caminho. Assim, para mim, a sua renúncia ao cargo de presidente da Mesa de Assembleia Geral (MAG) do SLB veio provar que, efetivamente, nada mudou naquilo que é e sempre foi a sua forma de agir. A história não é juridicamente complexa e descreve-se de forma simples. Iniciemos pelos dois tipos de reuniões em sede de Assembleia Geral no clube (artigo 55.º dos Estatutos): as ordinárias e as extraordinárias. As primeiras são convocadas nos termos dos Estatutos, de tempos em tempos, para se elegerem os órgãos sociais, apreciar e votar o orçamento de despesas e receitas, o plano de atividades e o parecer do Conselho Fiscal e para apreciar, discutir e votar o relatório de gestão e as contas do exercício. Já as extraordinárias realizam-se sempre que o presidente da MAG as convoque a pedido da Direção, do Conselho Fiscal ou de sócios efetivos que perfaçam, pelo menos, 10 mil votos e mediante a observância de determinados requisitos estatutários. Da atuação de Rui Pereira, é evidente que se confirmou que o pedido de convocação pelos sócios cumpriu com os estatutos, pelo que não lhe restava outra hipótese senão assacar da respetiva Direção uma data com vista à realização da reunião magna, pois esta terá que, entre outros deveres, integrar a mesma e assegurar a logística. Incumprindo-se com o pedido regulamentar para a realização da AG, violam-se os Estatutos e a Lei. Como o ex-presidente da MAG sabe o que faz, renunciou como lhe compete por não conseguir cumprir com as suas obrigações decorrentes do artigo 54.º, n.º 1 dos Estatutos. Seguiu com a sua vida e a sua saída não gerou dúvida legal como se escreveu. O n.º 2 deste artigo resolve o falso dilema: é substituído pelo vice-presidente, pelos outros membros da MAG e, inclusivamente, pelo presidente do Conselho Fiscal ou, atente-se, por quem fizer as vezes deste. Quando o fato é feito à medida...