FIFA: CAS & Futebol

'Dire(i)to ao Desporto' é o espaço de opinião semanal de Marta Vieira da Cruz, jurista

O relatório CAS & Futebol 2024 foi publicado pela FIFA esta semana. Nesse relatório são analisados os recursos interpostos no CAS relativos a decisões da FIFA, abrangendo o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2024.

No documento, podemos verificar que em 2024 foram interpostos 326 recursos contra decisões da FIFA. A FIFA, no entanto, não esteve diretamente envolvida na maioria desses casos, especialmente os que têm origem no Tribunal de Futebol da FIFA, uma vez que essas decisões não diziam respeito às prerrogativas ou poderes disciplinares da FIFA.

O relatório também apresenta informações detalhadas sobre os resultados dos casos que envolvem a FIFA, com destaque para 139 decisões do CAS nas quais a FIFA foi parte, notificadas em 2024.

Das 78 decisões de mérito que envolveram a FIFA, 58 (74%) confirmaram a decisão da FIFA, seja total ou parcialmente, enquanto 15 casos (19%) anularam a decisão recorrida ou a devolveram à FIFA para nova avaliação, e 5 casos (7%) foram considerados inadmissíveis. Além disso, o relatório inclui uma análise dos casos relacionados com o futebol decididos pelo CAS, não diretamente ligados à FIFA, como os que envolvem federações nacionais e confederações.

O relatório também inclui os três primeiros casos relacionados com futebol na história dos Jogos Olímpicos, decididos pela Divisão Ad hoc do CAS para os Jogos Olímpicos de Paris-2024.

Por fim, o relatório apresenta informações sobre o Fundo de Assistência Legal FIFA-CAS para o Futebol (FLAF), que iniciou operações em 2023. Este fundo tem concedido apoio a clubes, jogadores, treinadores, dirigentes e agentes desportivos.