Governo analisa preocupação da FPF com novas regras da imigração

Fim da manifestação de interesse de imigrantes em causa; novas regras colocam em risco inscrição de jogadores; FPF pede exceção

O Governo português está a analisar o impacto, no futebol, do fim das manifestações de interesse para estrangeiros que pretendam residir e trabalhar em Portugal.

A Federação Portuguesa enviou uma carta sobre o tema ao secretário de Estado do Desporto, Pedro Dias. Fonte governamental confirmou a A BOLA a receção do documento e garantiu que o assunto está a ser estudado.

«As janelas de inscrição de jogadores e jogadoras têm 12 semanas no verão e quatro no inverno», lembra a FPF na missiva. De acordo com fonte federativa, a carta solicita que o Governo possa ponderar a utilização «de um regime de exceção já previsto» que permita agilizar a contratação e inscrição de futebolistas estrangeiros.

A 3 de junho, um decreto-lei do Governo alterou uma lei de julho de 2007, de acordo com a qual uma manifestação de interesse passou a ser suficiente para um estrangeiro permanecer em território nacional sem visto de residência, bastando para tal ter um contrato ou uma expectativa de contrato de trabalho, procedendo depois ao pedido do visto permanente.

O atual Governo considerou esta medida um erro e voltou a fazer depender a legalização da posse de um visto de residência.

Esta decisão pode ser um entrave para jogadores e jogadoras não comunitários que os clubes portugueses pretendam contratar, visto que os prazos de obtenção dos vistos dificilmente vão ajustar-se aos períodos de inscrição previstos para as competições futebolísticas.

A FPF está a estudar a fundo o novo decreto-lei a fim de informar os clubes sobre o tema.