Aprovada nova plataforma para prevenir manipulação de resultados no desporto

Também o projeto de lei do PAN sobre o assédio foi aprovado e este passa a ser considerado como uma infração disciplinar no regime jurídico das federações desportivas

O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, na generalidade, um novo regime jurídico do desporto proposto pelo Governo, que consiste numa plataforma para prevenir a manipulação de resultados.

O diploma foi aprovado com votos a favor de todos os partidos, à exceção do Chega e do PCP, que se abstiveram.

A proposta consagra os ilícitos, e o respetivo regime disciplinar, associados a «comportamentos antidesportivos, contrários aos valores da verdade, da lealdade e da correção e ainda suscetíveis de alterar fraudulentamente os resultados da competição».

Está prevista a criação de uma plataforma de monitorização da manipulação de provas, com peritos indicados pela Procuradoria-Geral da República, a Polícia Judiciária, Federação Portuguesa de Futebol, entre outras, cuja coordenação estará a cargo do diretor da unidade de combate à corrupção da PJ.

O secretário de Estado da Juventude e do Desporto disse que esta plataforma tem como objetivo dar resposta a uma «das maiores ameaças à integridade das competições» desportivas, referindo-se à «manipulação de resultados através de apostas e apostadores», lembrando o processo “Jogo Duplo” e o recente escândalo das apostas ilegais no futebol italiano.

Houve ainda a aprovação na generalidade, com abstenção do PCP, de uma proposta de lei que permite aos praticantes olímpicos, paralímpicos e de alto rendimento beneficiarem, depois de terminarem a carreira, de um sistema de quotas de emprego e de condições especiais de acesso a concursos em serviços e organismo da administração central, regional e local.

O projeto de lei do PAN sobre o assédio também foi aprovado, passando a considerar este como uma infração disciplinar no regime jurídico das federações desportivas.