A proposta do Orçamento do Estado que pode limitar regressos ao futebol português

Programa Regressar, que beneficiou o regresso de jogadores como Di María ou Pepe, passa a ter limite máximo

Apresentado há uma semana, o Orçamento do Estado para 2024 apresenta uma novidade que pode limitar o regresso de jogadores ao futebol português.

O Governo, e mais concretamente o Ministério das Finanças, liderado por Fernando Medina, pretende colocar um limite ao denominado Programa Regressar, que procura promover regressos ao país através de um benefício fiscal, e que tem sido aproveitado por emblemas nacionais para resgatar jogadores como Di María ( Benfica ) ou Pepe (FC Porto), entre outros.

O referido artigo, o 12º do Código do IRS, permite um alívio de 50% da tributação nos rendimentos a quem regressa a Portugal, e o Orçamento do Estado prevê estender o regime, mas coloca agora um teto máximo de 250 mil euros anuais.

A proposta estipula que, para alguém usufruir deste benefício, válido por 5 anos, tem de possuir residência fiscal em Portugal até 2026. Por outro lado, é preciso que não tenha sido considerado residente em território português em qualquer dos 5 anos anteriores, e que tenha a situação tributária regularizada.

A mudança mais relevante diz respeito ao teto máximo, portanto, mas é isso que pode ter impacto significativo no futebol português, que perde competitividade com outros mercados, fiscalmente mais atrativos para os jogadores.