«Uma discussão nunca acabada»

Canoístas olímpicos não faltaram à conferência sobre direitos dos atletas de alto rendimento, na sede do COP

Os direitos dos atletas de alto rendimento, nomeadamente ao nível dos contratos de trabalho, fiscalidade, nacionalidade e Regra 40 da Carta Olímpica, foram temas numa conferência que levou esta quinta-feira, à sede do Comité Olímpico de Portugal, em Lisboa, entre outros, os canoístas olímpicos Fernando Pimenta e Emanuel Silva.

Moderada pela presidente da Comissão de Atletas Olímpicos, Diana Gomes, a conferência ‘Direito do Atleta de Alto Rendimento’, iniciativa da sociedade de advogados Caiado Guerreiro, debateu, ao longo de mais de três horas, ainda questões tão pertinentes como os direitos de imagem ou as responsabilidades parentais. 

«Uma discussão que nunca está acabada», garantiu o presidente do COP, José Manuel Constantino, por o Direito do Desporto ser «crescentemente mais complexo, objetivo de regulação cada vez mais difícil, particularmente na área do alto rendimento».

Num dos painéis, o advogado João Caiado Guerreiro alertou para as diferenças entre contratos de trabalho e de prestação de serviços. «O mais importante é perceber e acautelar se um contrato de prestação de serviços, não é, na realidade, um contrato de trabalho, mas sem quaisquer benefícios», avisou. 

A propósito da cedência da imagem para efeitos publicitários, lembrou a necessidade «não só de respeitar as regras do Comité Olímpico, como também detalhar no contrato em que condições, período e preço estamos a ceder a imagem». 

Já nas «questões de família e responsabilidades parentais» abordadas, salientou: «Todos temos noção que, devido à prática desportiva de alto rendimento, pais ou mães têm de se ausentar por períodos alargados. Mas quando há uma situação de divórcio, mesmo com todas as justificações plausíveis, os tribunais deliberam, felizmente, no melhor interesse das crianças.»

A comunicação do diretor do Departamento Jurídico e de Qualificação do COP, Diogo Nabais, centrou-se na ‘Nacionalidade [dos atletas] por direito’, e na necessidade de desenvolvimento de «políticas de informação e de sensibilização», as quais entende «fundamentais, porque há muitas opiniões que manifestam desconhecimento».

Pedro Sequeira Ribeiro, diretor do Departamento Comercial e de Marketing do COP, abordou, por seu lado, a Marca Olímpica e a Regra 40, que regula a forma como os atletas e os patrocinadores podem utilizar a sua imagem ou os seus atributos, em campanhas publicitárias, em período de Jogos Olímpicos.