O Presidente da República garantiu, este domingo, que não se pronunciará sobre o debate da Lei de Bases da Saúde em curso no Parlamento, frisando que a sua decisão será conhecida após o diploma chegar eventualmente a Belém.
Marcelo Rebelo de Sousa deixou este recado no final de uma visita ao Museu da Tapeçaria de Portalegre, no âmbito das comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.
No final desta visita, o chefe de Estado foi confrontado pelos jornalistas com a possibilidade do Bloco de Esquerda viabilizar a nova Lei de Bases da Saúde, caso PS e Governo aceitem retirar desta legislação as referências às Parcerias Público Privadas (PPP) no setor, remetendo a solução em torno da questão das PPP para a próxima legislatura.
Marcelo Rebelo de Sousa, no entanto, optou por não comentar esse desenvolvimento no debate político anunciado este domingo pela coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, alegando que ainda está em curso o processo legislativo da Lei de Bases da Saúde no parlamento.
«Sabem que eu, em relação a essa lei, como em relação a todas as leis que ainda se encontram na Assembleia da República, o princípio é não me pronunciar», respondeu.
Perante os jornalistas, o chefe de Estado apontou logo a seguir que esse conjunto de diplomas pendentes na Assembleia da República poderá chegar ou não ao Palácio de Belém, tendo em vista a sua apreciação.
«Chegarão ou não daqui a umas semanas, daqui a um mês, ou logo a seguir… E, quando chegarem, uma a uma, examinarei e decidirei. Tenho tentado fazer isso com alguma rapidez», completou.
Na Lei de Bases das Saúde, o Presidente da República já deixou vários avisos de que discorda de uma legislação de fação política – por exemplo, apenas da esquerda -, e o PS suavizou o texto da proposta do Governo no que toca às PPP, acabando com uma referência pura e simples à sua eliminação, embora condicionando o desenvolvimento destas parceiras entre público e privado em termos de futuro.
O primeiro-ministro, António Costa, por sua vez, tem defendido que a nova Lei de Bases deve ser feita para várias legislaturas, não sendo resultado «de uma maioria política conjuntural», e deve merecer «a concordância do Presidente da República».
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