Reformas previsíveis
Transparência é palavra de ordem e empresários já andam com cabeça a arder
AO longo dos últimos dois anos, a FIFA deu indicações sobre a reforma que quer efetivar no futebol. Os intermediários desportivos estão no centro das atenções pois, em 2019, obtiveram rendimento global de 653.9 milhões de dólares em comissões, quatro vezes mais do que em 2015 e sem que um euro reentre no jogo que amamos. Transparência é a palavra de ordem e não é exclusiva de uso para os lados da Luz. Os empresários já andam com a cabeça a arder só de pensar na possibilidade de redução (drástica) e fixação de valor máximo para as comissões. A pedra toque passa pela criação de uma clearing house que escrutine o dinheiro que circula nos bastidores das transferências. A Comissão Europeia e o Parlamento Europeu tiveram oportunidade para se pronunciar (novamente) a favor mas o que se revela curioso é que já li, revi e tenho em mente as mesmas declarações destas entidades há mais de 15 anos. Basta relembrar o Independent European Sport Review de 2006, vulgarmente conhecido no nosso meio jurídico-desportivo como Relatório Arnaut. Uma das maiores contribuições de sempre para o futebol mundial e com dedo português. Aconselho a leitura. Mais recentemente, deparamo-nos com a opinião formalmente manifestada pelo Conselho da Europa em maio de 2021. Nesta ressalta a inclusão do pagamento de comissões aos agentes através da tal clearing house, a impossibilidade de dupla representação de jogador-clube no mesmo negócio por um único agente, a criação de sistema de pagamentos que minimize o risco dos clubes credores em não receberem os direitos dos mecanismos de formação e solidariedade, a imposição do numerus clausus na inscrição de jogadores menores estrangeiros e de jogadores contratados por empréstimo ou cedidos a outros clubes, auditorias obrigatórias para pagamentos suspeitos a entidades/indivíduos que não se envolvam ativamente nos negócios declarados e teto salarial para jogadores.