Outubro com novidades

'Dire(i)to ao Desporto' é o espaço de opinião semanal de Marta Vieira da Cruz

Continuamos no tema da construção do Direito Europeu do Desporto. A FIFPRO Europa e as Ligas Europeias, juntamente com a Liga espanhola, apresentaram na segunda-feira uma queixa à Comissão Europeia, contra a FIFA, colocando em crise o calendário internacional de jogos, incluindo as decisões relativas ao Mundial de Clubes da FIFA, a realizar em 2025.

A queixa surge no seguimento das preocupações levantadas publicamente pelos jogadores sobre o impacto que um calendário de jogos bastante preenchido tem na sua saúde, bem-estar e longevidade na carreira. As entidades referidas alegam ainda que o comportamento da FIFA ameaça a sustentabilidade económica e social do negócio e a estabilidade das competições nacionais.

Entendem ainda que a FIFA tem interesses antagónicos e inconciliáveis porquanto é, ao mesmo tempo, entidade reguladora e entidade organizadora de competições, o que dá origem a um conflito de interesses, na medida em que usou os seus poderes regulatórios para impor medidas que lhe são favoráveis, em prejuízo dos jogadores e dos clubes.

Em concreto, os queixosos alegam um abuso de domínio e a consequente violação do direito da União Europeia, tomando como exemplo as recentes decisões do Tribunal de Justiça Europeu nos processos da Superliga e do jogador Diarra. Alegam ainda que a conduta da FIFA prejudica diretamente os interesses económicos das ligas nacionais, bem como a saúde e a segurança dos jogadores.

Resta-nos aguardar a posição da Comissão Europeia face a esta queixa, que pode motivar mais uma oportunidade de reflexão acerca do modelo de governança das instituições internacionais que regulam o desporto, neste caso, o futebol.