Opinião O Futebol Profissional e o OE

Impacto do Futebol Profissional não está plasmado nesta proposta de Orçamento do Estado. A opinião de Vasco Pinho, Diretor Executivo da Liga Portugal

Foi conhecida, esta semana, a proposta do Ministério das Finanças para o Orçamento do Estado (OE) para 2024.  Aguarda-nos, por isso, um período alargado de discussão, até às votações na generalidade e especialidade, que podem provocar alterações ao texto agora apresentado. É esse o caminho da democracia, pelo que, existe esperança de que, até à aprovação final, algumas medidas não contempladas de início pela proposta possam ser aprovadas pelos deputados.

Essa é a esperança da Liga Portugal, entidade responsável pela organização das provas profissionais, mas agente ativo no desenvolvimento do Futebol enquanto indústria. Nos últimos anos, a Liga Portugal tem mantido contactos regulares com o Governo, Grupos Parlamentares e restantes agentes, no sentido de sensibilizar para a importância estratégica do Futebol Profissional enquanto indústria exportadora de Talento e na promoção de Portugal no estrangeiro. 

Que outras indústrias nacionais conseguem figurar num ranking europeu, em sexto ou sétimo lugar? 

Em 2021/22, de acordo com o Anuário do Futebol Profissional, elaborado pela consultora EY, o Futebol Profissional, além de gerar mais de 3500 postos de trabalho, contribuiu com mais de 617 milhões de euros para o Produto Interno Bruto (PIB) e produziu mais de 214 milhões de euros em impostos. 

Números que mostram o impacto do Futebol Profissional na economia, impacto esse que necessitaria outro posicionamento por parte do Estado, que não está plasmado nesta proposta de Orçamento do Estado.

A Liga Portugal, pela voz do Presidente Pedro Proença, e as Sociedades Desportivas que compõem o Futebol Profissional, têm vindo a alertar para as diferenças entre os enquadramentos de Portugal e dos nossos adversários, devido aos custos de contexto que impactam na capacidade de investimento e na competitividade externa. Em matéria de IVA, por exemplo, um bilhete para um jogo das provas profissionais paga 23% em sede de IVA, ao invés do que sucede na Cultura, na qual a tributação se fixa nos 6%. A equiparação entre os setores provocaria um alívio ao bolso dos adeptos e poderia levar a uma redução ainda maior do preço dos bilhetes.

Já em matéria de IRS, Portugal é um dos países na Europa com uma carga fiscal mais pesada, com o escalão máximo (48%) a ser taxado no valor absoluto mais baixo (rendimentos anuais de 75 mil euros), enquadramento que dificulta a retenção de Talento.

Esta semana, realizou-se uma reunião de trabalho entre a Liga Portugal e os Sociedades Desportivas da Liga Portugal SABSEG. Entre outros assuntos abordados, discutiram-se os custos de contexto e o IVA na bilhética, com os emblemas a notarem a sua preocupação em relação a este imposto e em possíveis abordagens para melhorar o enquadramento.

Estes dois assuntos têm merecido atenção por parte dos Clubes e farão parte da agenda da primeira Cimeira de Presidentes da temporada, marcada para o dia 18 do corrente mês, em Coimbra, que volta a acolher o fórum de reflexão mais importante do Futebol Profissional.

Questões como a competitividade europeia e o impacto direto dos custos de contexto nesta continuam a ser uma das principais preocupações da nossa indústria. O Futebol Profissional continuará a sensibilizar o Governo para outro reconhecimento que, pelo menos, o coloquem em pé de igualdade com as restantes ligas europeias. Este Orçamento do Estado pode ainda ser um bom ponto de partida para esse desiderato. Essa é a nossa esperança.