Morte ao Cartel

A NOS e a Altice devem chorar pela centralização urgente dos direitos

Aacentralização dos direitos televisivos é tópico de máxima importância que deve ser alvo de escrutínio antes da implementação definitiva daquilo que será o futuro modelo a apresentar pelas SAD’s e ratificado pela Autoridade da Concorrência (AdC). Todos devemos ter consciência do impacto que poderá ter nas receitas futuras das três maiores SAD’s portuguesas e que congregam mais de 90% do universo dos adeptos. Com o Decreto-Lei 22-B/2021, a venda dos direitos passará a ser centralizada ao invés da individualizada. Assim, a partir de 2027/2028 (ou até antes se houver acordo), a venda dos direitos de transmissão dos jogos e resumos da 1.ª e 2.ª ligas passará a ser feita através da Liga e não por cada SAD. O Governo manifestou em 2021 que o modelo atual acarreta menos competitividade na Liga e limita a concorrência na comercialização dos direitos. No primeiro argumento, aceita-se que a concorrência interna poderá aumentar mas não se espera um vencedor assíduo para além dos 3 grandes. Veja-se os campeões dos últimos 19 anos nas big-5: Alemanha, 14 ligas para Bayern e 2 para Borussia; França, 6 para Lyon e 7 para PSG; Itália, 10 para a Juventus e 6 para Inter; Espanha, 10 para Barcelona e 5 para Real; Inglaterra, 6 para United, 5 para Chelsea e 5 para o City. Já quanto à limitação da concorrência, o Governo fechou os olhos ao verdadeiro cartel que compõe a estrutura acionista da SPORT TV Portugal, S.A. visto que junta a NOS, Vodafone, MEO e Olivedesportos. Alguém evitou a violação do artigo 9.º da Lei da Concorrência com base no acordo que estas empresas celebraram para a prática concertada de restrição da concorrência no mercado nacional? A NOS e a Altice devem chorar pela centralização urgente pois é uma forma de matar antecipadamente o investimento brutal em curso aos três grandes. Mas se a dependência financeira dos três grandes resulta da participação nas competições internacionais e se o valor a receber dos direitos televisivos vai diminuir, como é que irão lutar lá fora?