Um novo regime jurídico de sociedades desportivas, com regras mais apertadas para estas entidades, foi aprovado, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, incluindo o reforço dos direitos dos clubes bem como o fortalecimento ao nível das contraordenações.
Segundo o Governo, esta iniciativa visa um maior equilíbrio na relação de direitos entre clubes fundadores e sociedades desportivas, o reforço dos requisitos de idoneidade, redução de conflitos de interesses bem como a introdução de mecanismos de transparência pública aferentes à atuação das sociedades desportivas, criando, para o efeito, um regime contraordenacional a aplicar em caso de incumprimento dos deveres e obrigações consagrados, estando previstas coimas até 500 mil euros sob a fiscalização de uma entidade própria.