Clubes terão de assumir por escrito despesas pagas a jogadores amadores

Campeonato Portugal 24-05-2020 10:23
Por Ricardo Quaresma

A Federação Portuguesa de Futebol continua a trabalhar nas alterações que pretende introduzir no Campeonato de Portugal já na próxima época. Além da alteração do modelo competitivo - a competição passará a contar com 96 equipas em vez das atuais 72 -, os responsáveis federativos estão a focar as suas atenções em algumas alterações dos regulamentos, que lhes permitirão apertar a malha aos emblemas participantes na prova. A BOLA já tinha, de resto, dado conta de algumas das principais mudanças regulamentares, entre as quais constam, por exemplo, o limite ao número de inscrições e um apertado sistema de controlo orçamental, que pelo menos possa minimizar os sucessivos incumprimentos que se têm verificados em alguns clubes da competição.


E é neste aspeto concreto que, sabe A BOLA, está já preparada uma mudança significativa, que acabe de vez com as dúvidas entre aqueles que são jogadores amadores e os que são futebolistas com contratos, ou seja, profissionais. Com isso em mente, apurou o nosso jornal, já a partir da temporada 2020/2021 quem for inscrito na Federação Portuguesa de Futebol como amador passará a ter de assinar também um modelo de compromisso, rubricado por jogador e dirigente do clube, documento em que ficará claro que tipo de subsídio recebe o jogador do clube e quais os valores em causa.


As leis já em vigor nas provas organizadas pela FPF é claro quanto a essa distinção. O Regulamento do estatuto, da categoria, da inscrição e transferência de jogadores diz o seguinte, no seu artigo 4.º: «É jogador amador, no segmento competitivo ou de recreação e lazer, aquele cujo vínculo a um clube não resulta de um contrato de trabalho subordinado, não auferindo qualquer retribuição, sem prejuízo do direito a receber uma compensação pelas despesas efetivamente incorridas no exercício da atividade.» E acrescenta: «O jogador inscrito como amador que aufira, com carácter de regularidade, uma quantia que exceda o valor das despesas efetivamente incorridas para representar o clube, é considerado, para efeitos do presente regulamento, como jogador profissional.»


Explicando melhor: os clubes podem pagar, aos seus jogadores inscritos como amadores, despesas decorrentes do facto de representar o emblema nas provas organizadas pela FPF. Nessas despesas podem constar subsídio de deslocação, subsídio de alojamento ou subsídio de refeição. O que mudará, já a partir da próxima temporada, é que clubes e jogadores terão de assinar, para que a inscrição seja aceite, um documento em que essas despesas serão assumidas por ambas as partes. Trata-se de uma medida que permitirá não só controlar os orçamentos dos clubes mas, também, defender a posição do jogador no caso de incumprimentos que, atualmente, são difíceis de provar quando os emblemas deixam de pagar, deixando os futebolistas amadores em posição mais vulnerável - os profissionais estão, hoje, mais defendidos, por estarem ao abrigo de um contrato de trabalho. 

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