PGR aponta para medidas de coação graves para os detidos

Justiça 07-07-2021 16:59
Por Redação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, esta quarta-feira, um comunicado relativo a buscas realizadas as instalações de sociedades, domicílios, escritórios de advogados e uma instituição bancária nas áreas de Lisboa, Torres Vedras e Braga. Na mesma nota é confirmada a detenção de quatro pessoas, dois empresários uma gente desportivo e um dirigente desportivo, no caso Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica.

 

Na mesma nota, a PGR justifica a detenção com o «acautelar a prova, evitar ausências de arguidos e prevenir a consumação de atuações suspeitas em cursos». Os suspeitos vão ser presentes a interrogatório judicial apenas na quinta-feira, de forma a conhecerem as medidas de coação, que serão, pode ler-se, «mais graves do que termo de identidade e residência».

 

Confira o comunicado na íntegra:

 

«Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:

 

No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal cuja investigação se encontra a cargo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e conta com a estreita colaboração da Polícia de Segurança Pública (PSP), foram cumpridos cerca de 45 mandados de busca, abrangendo instalações de sociedades, domicílios, escritórios de advogados e uma instituição bancária. Estas buscas decorrem nas áreas de Lisboa, Torres Vedras e Braga.

 

No decurso das diligências foram detidas quatro pessoas, dois empresários, um agente desportivo e um dirigente desportivo. Detenções efetuadas atendendo aos indícios já recolhidos, com vista a acautelar a prova, evitar ausências de arguidos e a prevenir a consumação de atuações suspeitas em curso.

 

Os detidos serão presentes, previsivelmente no decurso do dia de amanhã, a primeiro interrogatório judicial com vista à aplicação, considerando a gravidade dos crimes e as exigências cautelares, de medidas coação diferentes do termo de identidade e residência.

 

No processo investigam-se negócios e financiamentos em montante total superior a 100 milhões de euros, que poderão ter acarretado elevados prejuízos para o Estado e para algumas das sociedades.

 

Em causa estão factos ocorridos, essencialmente, a partir de 2014 e até ao presente e suscetíveis de integrarem a prática, entre outros, de crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação, fraude fiscal e branqueamento.

 

No cumprimento dos mandados participaram 66 Inspetores Tributários, sendo 25 da Direção de Finanças de Braga, 8 da Direção de Finanças do Porto, 26 da Direção de Finanças de Lisboa e 2 da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), para além de 9 elementos do Núcleo de Informática Forense desta Direção.

 

Participaram ainda 4 magistrados do Ministério Público, 3 Juízes de Instrução Criminal e 74 polícias da PSP, 9 dos quais a exercerem funções no DCIAP.

O inquérito encontra-se em segredo de justiça.»

 

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