Presidente do Arouca e antigo autarca de novo em tribunal

Vão ser julgados em mais um processo de prevaricação e falsificação ou contrafação de documento agravado; anterior caso levou a uma condenação de três anos, com pena suspensa, aos dois visados

O presidente do Arouca, Carlos Pinho, e o ex-presidente da Câmara Municipal de Arouca, José Artur, vão a julgamento em mais um processo por prevaricação e falsificação de documento agravado.

O caso está relacionado com a realização das obras de pavimentação da pista e acessos ao Estádio Municipal de Arouca, no ano de 2013, de modo a conseguir a aprovação da Liga Portuguesa de Futebol Profissional para participar nas competições profissionais.

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Na acusação do Ministério Público, consultada esta quinta-feira pela LUSA, refere-se que, à data da subida dos arouquenses ao principal escalão do futebol português, os arguidos tinham consciência que o estádio «não cumpria os requisitos logísticos exigidos pela Liga para participar nas suas competições profissionais».

Em causa estava a falta de vias de acesso que permitissem a aproximação, estacionamento e manobra de veículos de emergência, uma vez que a pavimentação da zona à área de jogo era de terra batida. Para evitar a impossibilidade de utilização do estádio, o então presidente da autarquia terá entregado a obra à empresa de Carlos Pinto, violando, deste modo, «as regras e as normas aplicáveis à construção pública e à autorização de despesa».

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Segundo o Ministério Público, a empreitada, que incluiu a realização de três rampas de acesso à pista circundante à área de jogo, bem como a própria pista em formato oval, foi realizada «sem a precedência de prosseguimento da contratação pública, cabimento ou previsão orçamental ou qualquer ato administrativo ou de controlo orçamental ou mesmo fiscalização das obras como estavam legalmente obrigados a fazer.», acabando por adjudicada, por ajuste direto, à empresa de Carlos Pinho, a troco de mais de 25 mil euros.

Artur José Neves e Carlos Pinho já tinham sido condenados num outro processo de prevaricação a três anos de prisão, com pena suspensa, cada um. Além dos dois já mencionados, foram, ainda, constituídos arguidos dois funcionários municipais e um funcionário da empresa de Carlos Pinho, acusados do mesmo crime, e a própria sociedade, que responde por um crime de falsificação ou contrafação de documento agravado.

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