P. Ferreira: Comissão Arbitral Paritária dá razão a Cipenga para a rescisão de contrato

Atleta congolês pediu a desvinculação com os pacenses alegando salários em atraso; pedido de justa causa ainda será discutido

A Comissão Arbitral Paritária dos Jogadores Profissionais de Futebol deu razão a Brian Cipenga para que o jogador possa rescindir com o Paços de Ferreira, após ter alegado salários em atraso.

No despacho do organismo, é reconhecido que o jogador de 26 anos apresentou os fundamentos para o pedido de desvinculação à Liga Portugal, ao Sindicato dos Jogadores e que a SDUQ dos pacenses não apresentou qualquer oposição para a desvinculação desportiva junto da CAP.

«O jogador deu conhecimento da rescisão e respetivos fundamentos à LPFP, ao SJPF e à FPF enviando-lhes, por carta registada com A/R, uma cópia da carta de rescisão. Decorrido o prazo previsto no n.º 8 do art.º 52 do CCT, a SDUQ não apresentou oposição à desvinculação desportiva, concretamente não dirigiu qualquer petição para esta Comissão Paritária Arbitral. Nos termos do disposto n.º 10 do art.º do CCT dos jogadores, a falta de oposição equivale à aceitação tácita da desvinculação desportiva que deve ser reconhecida por esta Comissão», pode ler-se no despacho da Comissão Arbitral Paritária.

Todavia, embora seja reconhecida a desvinculação do congolês, a Comissão Arbitral Paritária sublinha que ainda terá te ser discutida a justa causa exigida pelo jogador.

«Ainda que possa ser discutida a justa causa para a rescisão, no plano estrito do direito à desvinculação desportiva, verifica-se que o jogador comunicou a rescisão de forma totalmente eficaz, pelo que deve esta Comissão Arbitral Paritária, nos termos do disposto no n.º 10 do art.º do CTT dos Jogadores, reconhecer a desvinculação desportiva do Jogador», acrescenta o organismo.

Contratado no começo da época passada ao Vilaverdense, Cipenga realizou 33 jogos ao serviço do Paços de Ferreira, tendo feito quatro golos e três assistências.