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16 junho 2024, 00:28
Governo analisa preocupação da FPF com novas regras da imigração
Fim da manifestação de interesse de imigrantes em causa; novas regras colocam em risco inscrição de jogadores; FPF pede exceção
Pedro Proença não escondeu orgulho (Foto: Liga Portugal)
Liga reitera «profunda preocupação quanto ao impacto da nova legislação sobre imigração»
Organismo reuniu de urgência para debater problema que «já a afetar gravemente a capacidade de atuação normal dos clubes» em pleno mercado de transferências
A Liga Portugal reafirmou, esta quarta-feira, as preocupações do organismo em torno da nova legislação sobre imigração, depois de uma reunião de urgência para debater o assunto.
«A Liga Portugal reitera a sua profunda e cada vez mais premente preocupação quanto ao impacto da nova legislação sobre imigração, particularmente à extinção da manifestação de interesse, que está já a afetar gravemente a capacidade de atuação normal dos clubes no período em curso, e circunscrito, de transferência de jogadores, a que a proposta apresentada pelo Governo na terça-feira não responde», começou por indicar em comunicado.
O organismo sublinhou que, «apesar dos sucessivos alertas», «não ficam sanadas as consequências adversas desta alteração ao nível da celeridade na contratação de jogadores estrangeiros, nem são dadas vias de solução que, sem colocar em causa os pressupostos preconizados pela nova Lei (em nada relacionados com o futebol profissional), minimizem o respetivo impacto neste setor e nos clubes».
O timing imposto pelo mercado também foi destacado, em novo apelo por uma alternativa: «Tendo em conta que o calendário competitivo e o período limitado no mercado de transferências não se compadecem com os procedimentos previstos na solução apresentada, a Liga Portugal alerta para a necessidade da resolução urgente para esta matéria e coloca-se, como sempre, à disposição das entidades competentes para, em conjunto, procurar uma solução que efetivamente responda às preocupações do futebol profissional.»
A FPF, recorde-se, já tinha tomado posição em relação ao assunto, numa missiva endereçada ao secretário de Estado do Desporto, Pedro Dias, na qual manifestou preocupação em relação às novas regras sobre a imigração, que colocam em risco a inscrição de jogadores extracomunitários, apelando à aplicação de «um regime de exceção já previsto».
Em causa está o Decreto-Lei n.º 37-A/2024, de 3 de junho, que impôs a «revogação dos instrumentos de autorização de residência assentes na mera manifestação de interesse».
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