AG do FC Porto: «Procedimento mais rigoroso» passaria por votação, mas cancelamento é legítimo

Tiago Silva, advogado e adepto portista, explica o que é preciso saber sobre eventual anulação da AG

A realização da Assembleia Geral do FC Porto, suspensa esta segunda-feira na sequência de incidentes registados entre sócios no Dragão Arena, é tema de debate e até pode ser cancelada.

A BOLA ouviu um especialista em Direito que confirma a legalidade do cenário de cancelamento.

Apesar de a AG ter tido início, a anulação é legítima do ponto de vista jurídico, se for essa a determinação do presidente da Mesa da Assembleia Geral, José Lourenço Pinto.

«Mesmo considerando que o mundo jurídico da matéria em apreço é nebuloso e que a Assembleia já havia tido início, o que poderia levar a considerar que o procedimento mais rigoroso passaria por uma proposta à Mesa para ser retirado esse ponto da ordem de trabalhos, submetendo-se o mesmo de seguida a votação dos presentes em Assembleia, não me suscitaria estupefação que o mesmo fim fosse alcançado por uma proposta do Conselho Superior decidida pelo Presidente da Mesa, dando-se, por conseguinte, sem efeito a Assembleia, podendo até ser invocadas razões de segurança e ordem pública», explicou Tiago Silva, conhecido adepto do FC Porto.

O advogado considera ainda que, apesar de as impugnações serem uma possibilidade sempre presente nestas matérias, não é o cenário mais expectável: «É presumível que esta decisão seja acolhida pacificamente pela nação portista, não sendo de colocar como cenário previsível eventuais impugnações a tal decisão, o que também constitui um conforto ao decisor.»

Apesar de a AG ter sido reagendada para a próxima segunda-feira, a reunião magna pode não ser retomada, sendo esta quinta-feira conhecida a decisão do clube a respeito da matéria.

Recorde-se que a AG tinha por base a revisão dos estatutos, estando entre os pontos mais polémicos a mudança de data das eleições, o voto eletrónico, mesas de voto nas Casas do FC Porto e a possibilidade de membros dos órgãos sociais poderem fazer negócios, em nome pessoal ou por interposta pessoa, com a SAD, em caso de manifesto interesse do clube ou de parecer favorável do Conselho Fiscal e Disciplinar.