Academia do FC Porto: PS avança com queixa judicial

Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), responsável pela publicação e verificação da documentação publicada no Diário da República, confirma despacho da câmara sobre a vendas dos terrenos antes da obrigatória aprovação da hasta pública; nulidade do ato pode libertar a SAD do acordo com empresa ABB; «Cumprindo a nossa obrigação de eleitos pelos maiatos, faremos uma queixa judicial», confirma vereador Francisco Vieira de Carvalho

A Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), responsável pela publicação e verificação de toda a documentação publicada no Diário da República, confirmou que o presidente da Câmara Municipal da Maia, António Silva Tiago, assinou o despacho para publicação em Diário da República sobre a venda de 14 hectares ao FC Porto a 22 de março, ou seja, três dias antes da Assembleia Municipal aprovar a hasta pública.

A BOLA teve acesso ao documento em que a INCM confirma essas datas. «O anúncio do procedimento n.º 5458/2024 de 26 de março foi enviado para publicação em Diário da República no dia 22 de março, pelo Município da Maia. O processo de submissão e pagamento foi concluído no dia 26 de março», lê-se.

Confrontado com esta prova, Francisco Vieira de Carvalho, vereador do Partido Socialista na autarquia é perentório: «Este documento vem provar o que já há muito vimos a dizer, e mais vez se prova toda a mentira à volta deste negócio. Cumprindo a nossa obrigação de eleitos pelos maiatos, faremos uma queixa judicial, a fim de se repor a verdade. Estaremos hoje e sempre em defesa do interesse da Maia e dos maiatos. Aproveitamos ainda a oportunidade, para agradecer todo o apoio que temos tido ao longo deste estranho negócio, pedindo desde já a imediata intervenção das instâncias judiciais competentes e do Instituto de Gestão Financeira [IGT].»

18 junho 2024, 15:07

Ex-administração do FC Porto passou cheque sem cobertura à Câmara da Maia

Segunda tranche da compra dos terrenos para a Academia, no valor de 510 mil euros, não está liquidada; tema abordado na reunião de executivo do município

A A BOLA, a 23 de maio passado, Francisco Vieira de Carvalho defendeu que o «ato [hasta pública] deveria ser considerado nulo e o dinheiro da primeira tranche paga pelo FC Porto, de 680 mil euros, devolvida ao clube». Na base desta argumentação está justamente o despacho assinado pelo edil António Silva Tiago para publicação em Diário da República sobre a venda dos terrenos ao FC Porto a 22 de março, ou seja, três dias antes da ratificação da hasta pública pela Assembleia Municipal.

Câmara tranquila vai travando queixa

Nesse domínio, o presidente da Câmara Municipal da Maia (CMM), António Silva Tiago, diz-se «tranquilo» e garante a lisura e legalidade do processo, mantendo que a autarquia não tem de devolver os  680 mil euros pagos pela anterior administração da SAD referentes à primeira tranche do terreno. Fonte da autarquia lembra que em nome de uma pacificação e relação cordial com o clube evitou, até ao momento, apresentar queixa contra o FC Porto pelo cheque de 510 mil euros sem cobertura bancária, passado a 14 de maio, pela antiga administração, relativo à segunda tranche do terreno. Uma eventual ação judicial poderia resultar, no limite, na inibição do FC Porto de passar cheques durante dois anos, com consequências devastadoras.

19 junho 2024, 13:43

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A academia vai ser debatida em sede de Assembleia Municipal, terça-feira à noite, antes da discussão dos pontos principais da reunião.

O tema na anulação do processo veio à baila justamente por causa do cheque de 510 mil euros sem provisão bancária passado pela anterior administração do FC Porto, que motivou reuniões de Villas-Boas na CMM. Alexandra Carvalho, diretora do departamento de finanças da edilidade, terá supostamente admitido que a publicação em Diário da República só poderia ocorrer após a ratificação da hasta pública pela Assembleia Municipal, e que o processo poderá traduzir-se num ato nulo. O cheque foi mesmo a gota de água e o líder portista invocou não haver condições económicas para avançar com a academia.

António Silva Tiago manteve a sua posição em relação à polémica. «A Câmara cumpriu integralmente a lei. As notícias que saíram são tudo mentira, uma falsidade completa levantadas por alguém incompetente e ignorante que não sabe ler a lei e lançou uma mentira, tirou valor ao município e descredibilizou os funcionários da câmara», atacou.

18 junho 2024, 19:08

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ABB pode não ser indemnizada

O que se antecipa é uma batalha judicial. Se a hasta pública for considerada ferida de legalidade a autarquia terá de devolver o dinheiro ao FC Porto. Por outro lado, estando a parceria com a construtora ABB (dona de 10 hectares privados do projeto da academia) dependente da concretização da hasta pública, e não tendo esta avançado, é entendimento da SAD não haver lugar ao pagamento dos €2,5 milhões à ABB pelo cancelamento do acordo.

Em relação à adjudicação àquela empresa de uma empreitada de €6,89 milhões para terraplanagem, de lembrar que não houve movimento de terras, mas desmatação do terreno privado, com corte de árvores e remoção de matéria orgânica. Esse procedimento destinava-se a avançar para os trabalhos arqueológicos, no cumprimento das recomendações da autarquia e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-Norte), como a CMM e a anterior administração do FC Porto anunciaram. Há custos associados, evidentemente, mas que não atingem, nem pouco mais ou menos, o montante total da obra.