Presidente promulga diploma que cria programa 'REVIVE Natureza'

País 16-10-2019 23:18
Por Redação

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que cria o programa 'REVIVE Natureza', «para a promoção da recuperação de imóveis devolutos inseridos em património natural», pode ler-se numa nota publicada na página oficial da Presidência.

 

De acordo com o executivo, o REVIVE Natureza possui «96 imóveis identificados, que serão integrados num Fundo Imobiliário Especial», e assume como objetivos cimeiros «a reabilitação urbanística e posterior organização para exploração turística».

 

Em setembro, o então ministro adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, referiu que a lista inicial de imóveis era composta, na sua maioria, por «antigas casas de guardas florestais e antigos postos fiscais que se encontram dispersos pelo território, mas inseridos em localizações notáveis, quer pelas suas características, quer pelo património natural que dispõem».

 

E disse mais: «Estes imóveis serão afetos a um fundo de uma sociedade gestora pública e que posteriormente os disponibilizará mediante concurso àqueles que pretendam explorá-los para a atividade turística. Está previsto que o fundo disponha de uma capacidade financeira para apoiar o financiamento da recuperação que seja levada a cabo por aqueles que venham a explorar estes imóveis», apontou o membro do anterior Governo.

 

No que respeita às condições para a exploração deste tipo de imóveis, Pedro Siza Vieira adiantou que se procurará «valorizar os interessados que possam ter projetos de dinamização de comunidades locais, da atividade turística e de desenvolvimento de recursos endógenos».

 

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou ainda o diploma do Governo que procede à escolha das entidades gestoras e aprova as condições e os termos especiais dos contratos de concessão de atribuição da gestão de infraestruturas hidráulicas.

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