Acórdão do Tribunal da Relação defende que ofensas fazem parte do desporto

Futebol 10-10-2019 08:06
Por Gabriela Melo

Uma decisão dos juizes da nona secção do Tribunal da Relação de Lisboa  está a gerar controvérsia no «sub-sistema desportivo» porque o acordão baseia-se em considerações polémicas para afastar o enquadramento penal de injúrias, defendendo que «comportamentos reveladores de baixeza moral são de alguma forma tolerados na cena futebolística».


 No decurso de um jogo, um delegado insultou um técnico ao afirmar «vai lá p’ra barraca, vai mas é pó caralho seu filho da puta». O Tribunal da Relação de Lisboa considerou que «tais expressões feitas no seio do ‘mundo do futebol’ não se podem considerar que tenham atingido um patamar de obscenidade e grosseria de linguagem», conforme consta do acordão. Ou seja, «no contexto de acesa discussão, numa envolvência futebolística em que foram proferidas, aquelas palavras não têm outro significado que não seja a mera verbalização de palavras obscenas, sendo absolutamente incapazes de pôr em causa o carácter, o bom nome ou a reputação do visado». A decisão judicial vai mais longe ao defender que «um comportamento revelador de falta de educação e de baixeza moral e contra as regras de ética desportiva é de alguma forma tolerado nos bastidores da cena futebolística».

 

O presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP), José Manuel Constantino, confessou-se «surpreendido» com o teor do acórdão. «Na perspetiva daquele tribunal, um recinto desportivo é uma espécie de offshore onde, no seu interior, se pode praticar o que é criminalizado no exterior», criticou o dirigente. «Esta gravíssima decisão derruba esforços de professores, pais e autoridades desportivas para a regulação dos comportamentos em situação competitiva. Ao justificar que são aceitáveis expressões que ferem o património pessoal, humilham, mancham a honra e a dignidade pessoal, o exemplo que se transmite é socialmente muito negativo.»
 

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