Os fundamentos de justa causa para a revogação do mandato do Conselho Diretivo

Sporting 13-06-2018 19:27
Por Redação

A Mesa da Assembleia Geral do Sporting, presidida por Jaime Marta Soares, deu a conhecer, esta quarta-feira, os fundamentos de justa causa para a revogação do mandato do Conselho Diretivo liderado por Bruno de Carvalho.


Comunicado na íntegra:


Na sequência da Convocatória da Assembleia Geral Extraordinária que tem como ponto da ordem de trabalhos, entre outros, deliberar sobre a revogação colectiva, com justa causa, dos membros do Conselho Directivo do Sporting Clube de Portugal, sem embargo de outros motivos que legitimamente outros sócios possam apresentar, por escrito ou até verbalmente em Assembleia Geral, apresentam-se seguidamente os fundamentos que consubstanciam justa causa para a revogação do mandato de cada um dos membros do Conselho Directivo a deliberar pelos sócios na Assembleia Geral agendada para o próximo dia 23 de Junho de 2018.


As normas estatutárias e legais violadas por todos e cada um dos membros em funções do Conselho Directivo do Sporting Clube de Portugal com a prática – por acção ou omissão – dos factos que de seguida se descrevem encontram-se devidamente identificadas na tabela que se envia em anexo.


A. Conflitos com a Equipa de Futebol Sénior [28.º/1, a): 21.º/1, e), f), g) e h) dos Estatutos]


1. O maior activo do Sporting Clube de Portugal são os seus sócios e a sua equipa de futebol sénior (a “Equipa”), através da participação que o Sporting Clube de Portugal detém na Sporting Clube de Portugal – Futebol SAD.

2. Na sequência do jogo da Equipa contra o Atlético de Madrid, no passado dia 5 de Abril de 2018, o Conselho Directivo, pela voz do seu Presidente, divulgou e publicou, através da rede social facebook, de forma visível ao público em geral, fortes críticas a jogadores da Equipa, apontando-lhes alegados erros e insinuando até que alguns jogadores tinham provocado intencionalmente punições disciplinares para serem impedidos de participar no jogo da segunda mão da competição em causa.

3. Recorde-se, estava em causa o desempenho dos jogadores no jogo da primeira mão da Liga Europa contra o Atlético de Madrid, equipa que estava (e terminou) na segunda posição da Liga Espanhola e finalista vencedora da edição em causa da Liga Europa.

4. O Presidente do Conselho Directivo, com tais críticas, pôs em causa o brio profissional, atitude e dedicação de todos os jogadores, depreciando o valor de mercado dos mesmos.

5. Após reacção concertada de todos os jogadores da Equipa, defendendo a sua honra e repudiando as críticas, o Conselho Directivo, pela voz do seu Presidente, insultou os jogadores da Equipa, chamando-lhes “meninos amuados”, “meninos mimados” e “crianças mimadas”.

6. Simultaneamente, comunicou instaurar de imediato um processo disciplinar e com suspensão imediata dos jogadores que publicaram a referida defesa.

7. A suspensão dos jogadores, que implicaria a impossibilidade de se apresentar a melhor equipa possível no importantíssimo jogo que se seguia (contra o Paços de Ferreira), acabou por não ser aplicada e nunca foi apresentada sequer qualquer justificação aos sócios, quer para a sua aplicação, quer para o seu cancelamento.

8. Suspensão essa que, sempre se diga, estaria ferida na sua legalidade, na medida em que a comunicação da mesma obedece a regras próprias (que não, naturalmente, por via de redes sociais), todas violadas pelo Conselho Directivo.

9. Certo é que, esta publicação foi amplamente disseminada em todos os órgãos de comunicação social, o que criou uma corrente significativa de indignação perante o Conselho Directivo e de solidariedade para com os jogadores.

10. O que, aliás, foi bem patente no jogo que lhe sucedeu, em Alvalade contra o Paços de Ferreira, com milhares de adeptos a assobiarem o Presidente do Conselho Directivo e a aplaudirem os jogadores.

11. Na sequência do jogo da Equipa contra o CS Marítimo, na Madeira, a 13 de Maio de 2018, ainda no aeroporto Cristiano Ronaldo, alguns jogadores foram alvo de críticas e ameaças por parte de elementos de uma das claques oficiais do Sporting, com alusões a “encontros em Alcochete”.

12. Nesse mesmo dia, e já no interior da garagem do Estádio José de Alvalade, quando alguns jogadores se preparavam para remover os seus automóveis, os mesmos foram surpreendidos e confrontados por alguns adeptos, tendo inclusive sido noticiadas tentativas de agressão.

13. Tanto a actuação belicista do Presidente do Conselho Directivo, como a ausência de qualquer reparo, crítica ou condenação veementes às actuações das claques manteve um nível de ameaça sobre os jogadores e de impunidade de actos de violência das claques totalmente inaceitáveis num clube com os princípios e valores do Sporting Clube de Portugal.

14. Certo é que, dois dias depois, membros dessa mesma claque invadiram sem qualquer oposição ou dificuldade a Academia do Sporting em Alcochete, insultando, ameaçando e agredindo a equipa técnica e os jogadores da Equipa no seu próprio balneário.

15. Um episódio amplamente classificado como de verdadeiro “terrorismo” sobre a equipa técnica e os jogadores da Equipa.

16. E que foi amplamente noticiado pela imprensa de todo o mundo, perpassando uma imagem em nada condizente com os valores, princípios e história do Sporting Clube de Portugal.

17. Nessa mesma noite, nenhum dos membros do Conselho Directivo sequer acompanhou as vítimas – jogadores e equipa técnica – ao hospital ou à GNR,

18. Tendo o Presidente do Conselho Directivo considerado ser mais importante ir jantar com o Grupo Stromp do que acompanhar a Equipa após o traumático evento.

19. Em conferência de imprensa, o Conselho Directivo, na voz do seu Presidente desvalorizou a gravidade do sucedido declarando nomeadamente que “todos nós temos família e há linhas que não se passam, já disse isso várias vezes, e foi chato ver os familiares dos jogadores a ligar preocupados, do staff, os meus próprios pais, a minha mulher, as minhas filhas” e que “felizmente, as coisas estão a correr dentro da normalidade, amanhã é um novo dia, e temos que nos habituar que isto faz parte também do dia-a-dia, o crime faz parte do dia-a-dia, e o crime tem que ser punido no sítio certo, no momento certo”.

20. Na sequência da invasão, das agressões e das ameaças verificadas, a Equipa passou o resto da semana sem sequer treinar, não se podendo preparar convenientemente para um dos jogos mais importantes da época (a Final da Taça de Portugal).

21. Em relação à claque envolvida nos lamentáveis eventos acima descritos, o Conselho Directivo tomou medidas meramente formais, tendo continuado a pautar a sua presença normal e apoiada nos eventos desportivos do Sporting, nunca tendo sido objecto de um forte repúdio e de medidas sérias por parte do Conselho Directivo.

22. Mais, na véspera da Final da Taça de Portugal, o Conselho Directivo deu uma conferência de imprensa onde responsabilizou directamente os jogadores da Equipa pelos acontecimentos da Academia de Alcochete.

23. O Conselho Directivo não esteve presente nem se fez representar na Final da Taça de Portugal, um dos jogos mais importantes da época.

24. O Sporting Clube de Portugal perdeu a final da Taça de Portugal, tendo diversos jogadores terminado o jogo lavados em lágrimas.

25. A 1 de Junho de 2018, dois dos jogadores da Equipa, Rui Patrício, capitão de equipa, e Daniel Podence, comunicaram ao clube a rescisão do seu contrato de trabalho alegando justa causa.

26. A 11 de Junho de 2018, mais quatro jogadores da Equipa, William Carvalho, Gelson Fernandes, Bruno Fernandes e Bas Dost comunicaram ao clube a rescisão do seu contrato de trabalho com fundamento em justa causa.

27. Todos os jogadores imputam, a final, ao Conselho Directivo, em especial ao seu Presidente, a responsabilidade pelas rescisões com justa causa.

28. Independentemente do juízo que venham a merecer as ditas invocações de justa causa, estas tiveram como consequência imediata para o Clube não apenas a perda, pelo menos, de seis jogadores emblemáticos, sendo quatro da formação e dois capitães de equipa.

29. Bem como o não recebimento dos montantes das eventuais transferências que pudessem vir a ser acordadas.

30. Com a especial agravante de quatro destes jogadores estarem a participar na maior montra de futebol do mundo, o mundial de seleções da FIFA, na Rússia, a representar a seleção campeã da Europa.

31. Neste momento o Sporting não tem nenhum jogador a representá-lo na seleção nacional de futebol.



B. Conflitos com os Órgãos Sociais, Sócios e Terceiros [28.º/1, a): 21.º/1, f) e g); 28.º/1, b); 28.º/1, c) dos Estatutos]


32. A actuação do Presidente do Conselho Directivo tem sido de permanente divisionismo dos sócios do Sporting Clube de Portugal.

33. Em vez de se esforçar no sentido de unir pela causa maior que é a dignificação do nome do Clube, tem vindo a criar autênticas guerras contra todos os sócios que, simplesmente, não partilham das suas ideias ou visões.

34. Exemplo paradigmático do afirmado são as situações em que se referiu de forma insultuosa a sócios do Sporting.

35. Classificando-os de “Sportingados”,

36. “Ovelhas”,

37. “Ratos”,

38. Entre outras expressões inaceitáveis.

39. Do mesmo modo, numa das sessões de esclarecimento organizadas pelo Conselho Directivo, um dos sócios acabou por ser publicamente achincalhado pelo seu Presidente apenas por ter colocado de forma respeitosa as questões que gostava de ver esclarecidas.

40. Neste sentido, veja-se ainda a forma, no mínimo, jocosa, como se referiu à manifestação do passado dia 4 de Junho de 2018, na qual se juntaram cerca de 400 adeptos e sócios do Sporting.

41. Para o Presidente do Sporting a manifestação (“aquilo”) não foi mais do que “um brunch”.

42. Os conflitos com os sócios estenderam-se aos órgãos sociais, tendo o Presidente do Conselho Directivo destratado em público, por diversas vezes, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral – em particular no seguimento dos episódios do jogo com o Atlético de Madrid em 5 de Abril de 2018 e desde os acontecimentos de 15 de Maio de 2018 até esta data.

43. Para além de ter divulgado entretanto uma pretensa “acta” (como adiante se refere) das reuniões entre o Conselho Directivo e a Mesa da Assembleia Geral em que é notório o desprezo com que se dirige aos membros da Mesa da Assembleia Geral, não se coibindo de o fazer em público ou em actos que viesse a tornar públicos.

44. A este respeito, note-se que o Presidente da Mesa da Assembleia Geral é, nos termos do artigo 54.º, n.º 1, a “entidade mais representativa do Sporting” e a Mesa um órgão indispensável para a realização do mais fundamental direito dos sócios: o direito de reunião, o direito de expressar a sua voz, em Assembleia Geral.

45. Do mesmo modo, o Presidente do Conselho Directivo tem tido uma postura manifestamente agressiva perante diversas entidades do mundo do futebol, criando sucessivos conflitos e colocando assim em causa e arrastando o bom nome do Sporting Clube de Portugal.

46. Criou conflitos com quase todos os agentes de comunicação social, estando numa verdadeira guerra aberta com a maioria.

47. Neste sentido, vejam-se expressões que utilizou publicamente como “Guru dos paineleiros” com “feitio de gaja” e “piquinho a azedo” ou “És um labrego”, tudo exemplos da linguagem hostil publicamente utilizada e reiterada pelo Presidente de uma instituição centenária como é o Sporting Clube de Portugal.

48. Viu-se envolvido em episódios públicos nada dignos com outros dirigentes desportivos (v.g., Presidentes de outras instituições), quer com acesas trocas de palavras, quer quase em vias de facto com os mesmos.

49. Entre outras situações que, em nada prestigiaram o bom nome do Sporting Clube de Portugal, que saiu insofismavelmente fragilizado e desnecessariamente exposto pelas mesmas.


C. (Outros) Comportamentos Violadores dos Estatutos e Da Lei [28.º/1, a): 21.º/1, c) e d), 41.º/1, 54.º todos dos Estatutos, 8.º Regulamento da AG; 28.º/1, b) dos Estatutos; 28.º/1, d) dos Estatutos; Vários Código das Sociedades Comerciais]


50. O Conselho Directivo tomou diversas decisões que se traduziram numa violação de forma absolutamente inaceitável e injustificável dos estatutos do Sporting e da própria lei.

51. O Conselho Directivo recusou-se a disponibilizar os meios necessários para a realização de uma Assembleia Geral do Sporting Clube de Portugal que havia sido regularmente convocada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, comunicando-o apenas através dos órgãos de comunicação social.

52. O Conselho Directivo nomeou, de forma ilegítima, ilegal e em violação dos estatutos do Sporting Clube de Portugal uma Comissão Transitória da Mesa da Assembleia Geral.

53. O Conselho Directivo nomeou, de forma ilegítima, ilegal e em violação dos estatutos do Sporting Clube de Portugal uma Comissão de Fiscalização.

54. O Conselho Directivo convocou, de forma ilegítima, ilegal e em violação dos estatutos do Sporting Clube de Portugal, uma Assembleia Geral Ordinária para o dia 17 de Junho de 2018, para aprovação do Orçamento da época 2018/19, aprovação de duas alterações estatutárias e análise da situação do Clube e prestação de esclarecimentos aos Sócios.

55. Neste particular diga-se que as alterações estatutárias pretendidas pelo Conselho Directivo representam um ataque ímpar à base democrática do Clube, em total arrepio à sua génese e identidade, cujo único propósito é de o transformar numa organização totalitária centrada na figura do Presidente do Conselho Directivo.

56. O Conselho Directivo convocou, de forma ilegítima, ilegal e em violação dos estatutos do Sporting Clube de Portugal, uma Assembleia Geral Eleitoral para a Mesa da Assembleia Geral e para o Conselho Fiscal e Disciplinar.

57. Para os factos constantes dos pontos 52 a 56, o Conselho Directivo usou ilegalmente de meios próprios do Clube, incluindo funcionários, meios de comunicação com sócios, bases de dados, o mesmo tendo sucedido com as alegadas três sessões de esclarecimento entretanto ocorridas de Norte a Sul do País.

58. Usou, ainda, de meios próprios do clube, nomeadamente, o e-mail, para divulgar uma suposta “acta” de uma reunião realizada entre o Conselho Directivo, a Mesa da Assembleia Geral e o Conselho Fiscal.

59. Para além de (tristemente) inédito e do facto de divulgar um documento que nem sequer foi assinado ou validado pelos presentes na aludida reunião, representa um manifesto abuso do propósito para o qual devem ser utilizados os meios de comunicação com os sócios e para o qual os sócios nunca deram o seu consentimento.

60. Certo é que, o Conselho Directivo, pela voz do seu Presidente, afirmou que o seu bom senso prevalece sobre os estatutos e a lei, o que consubstancia uma afirmação totalmente inaceitável.

61. Em particular, sendo o Sporting uma instituição à qual é reconhecida utilidade pública.

62. Neste sentido, diga-se, ainda, que o Presidente do Conselho Directivo faltou à verdade para com os sócios quando, procurando desresponsabilizar-se do famigerado episódio terrorista de Alcochete referiu existir um relatório da PGDL que diz que o Sporting não teve responsabilidade nos mesmos.

63. Do mesmo modo, referiu que a ASPP confirmou expressamente em comunicado o não envolvimento da Sporting SAD no aludido acontecimento da Academia.

64. Nenhum dos comunicados/relatórios refere tal desresponsabilização.


D. Da Solidariedade dos Membros do Conselho Directivo


65. Nos termos do artigo 35º dos estatutos do Sporting Clube de Portugal, “os membros dos órgãos sociais são solidariamente responsáveis pelas deliberações destes, salvo quando hajam feito declaração de voto de discordância, registada na ata da reunião em que a deliberação for tomada ou na da primeira a que assistam, caso tenham estado ausentes daquela reunião”.

66. Nunca nenhum membro do Conselho Directivo apresentou qualquer voto de discordância por qualquer dos actos e omissões acima descritos.

67. Não se conhecem posições públicas contrárias às do seu Presidente propaladas por qualquer elemento do Conselho Directivo.

68. Aliás, recentemente todos os membros do Conselho Directivo deram entrevistas nas quais manifestaram total concordância com todas as medidas e comportamentos do seu Presidente.

69. Os membros do Conselho Directivo que estavam contra as posições assumidas pelo respectivo órgão apresentaram as suas renúncias.

70. Os membros não demissionários do Conselho Directivo, ao manterem-se em funções, deram igualmente o seu consentimento a todos os actos praticados pelo órgão.Conclui-se que, com todas as actuações supra descritas, quer activas, quer omissivas, o Conselho Directivo tem vindo a delapidar de forma insustentável e teme-se que irreversível o património material e imaterial do Sporting Clube de Portugal.


Verificam-se, assim, factos bastantes para concluir pela justa causa para destituição de todos e de cada um dos membros em funções do Conselho Directivo do Sporting Clube de Portugal, em virtude da violação grave das normas estatutárias e legais a que estão adstritos, devendo, consequentemente, ser votada e aprovada em Assembleia Geral a revogação do seu mandato, nos termos do artigo 40º dos estatutos.


Os actos acima melhor descritos foram praticados, ora na qualidade de membros do Conselho Directivo do Sporting Clube de Portugal, ora na qualidade de membros do Conselho de Administração da Sporting Clube de Portugal – Futebol SAD, para a qual foram eleitos em representação do primeiro.

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