Leixões perde estatuto de utilidade pública

Futebol 11-10-2019 13:24
Por Redação

O Leixões perdeu o estatuto de utilidade pública, de acordo com um despacho publicado em Diário da República esta sexta-feira. 

 

O artigo, que lembra que o clube o obteve em 1980, refere que o estatuto é retirado pelo secretário de Estado do Conselho de Ministros, tendo o despacho data de 24 de setembro. 

 

De acordo com a secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros a perda de estatuto pode dar-se por extinção da entidade; decisão da entidade competente para a declaração, se tiver deixado de se verificar algum dos pressupostos ou
pela violação séria ou reiterada dos deveres que lhes estejam legalmente impostos.

 

A perda deste estatuto tem implicações económicas.

 

Eis o despacho:

 

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 9169/2019
Sumário: Cancelamento do estatuto de utilidade pública do Leixões Sport Clube.
I — O Leixões Sport Clube, pessoa coletiva n.º 500871000, com sede em Matosinhos, obteve
o estatuto de utilidade pública ao abrigo do Decreto -Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, por despacho
do Primeiro -Ministro, de 18 de março de 1980, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74,
de 28 de março.
II — Considerando a informação n.º DAJD/57/2019, que mereceu a concordância da Diretora
de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e da Secretária -Geral Adjunta da Presidência
do Conselho de Ministros, bem como a documentação constante do processo administrativo
n.º 29/VER/2018, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência
e da Modernização Administrativa através do Despacho n.º 4780/2019, de 8 de maio, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 13 de maio, e ao abrigo das alíneas b) e c) do n.º 1 do
artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 460/77 de 7 de novembro, na sua redação atual, determino a cessação
dos efeitos da referida declaração de utilidade pública.
24 de setembro de 2019. — O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros,
Tiago Barreto Caldeira Antunes.

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