Belenenses coloca à venda ações da SAD e ameaça reclamar lugar na Liga

Distritais 27-09-2019 15:25
Por Nuno Perestrelo

Está dado oficialmente o passo para que o Belenenses seja o primeiro clube em Portugal a desvincular-se da SAD que fundou em 1999 para competir nos campeonatos profissionais de futebol.

 

Através de um anúncio publicado no site do clube (que pode ver AQUI) a direção liderada por Patrick Morais de Carvalho deu conta, esta sexta-feira, de que está aberta a negociar propostas para a venda dos 10 por cento que ainda detém na sociedade que joga no Jamor e que é detida maioritariamente pela empresa Codecity, de Rui Pedro Soares.

 

No longo texto, o clube do Restelo explica as razões para a abertura do processo negocial de venda das ações:

 

«O CF Os Belenenses decidiu desfazer-se das Ações, ou seja, da participação social que detém na BSAD, cortando o único vínculo legítimo que ainda o liga à BSAD. Assim, o CF Belenenses aceita receber propostas de aquisição para as Ações. Isso acontece por diversas razões, das quais se evidenciam topicamente as seguintes:

Desde há vários anos que a Codecity e a BSAD desrespeitam o CF Os Belenenses e desenvolvem uma prática institucional, desportiva e empresarial incompatível com a história, o património material e imaterial, os símbolos, os valores, os sócios, os adeptos, os atletas e os membros dos órgãos sociais (eleitos pelos sócios por sufrágio) do CF Os Belenenses.

Com o fim do protocolo que ligava a SAD ao CF Os Belenenses (em 30 de Junho de 2018, por recusa da BSAD em renegociar os seus termos e consequente denúncia), a BSAD deixou de ter qualquer título legítimo para ter a sua atividade “associada” à atividade do CF Os Belenenses e para poder utilizar diversos elementos patrimoniais do CF Os Belenenses, nomeadamente a história, as instalações desportivas (incluindo o Estádio do Restelo), os símbolos, os sinais distintivos e a marca Belenenses.

Não obstante isso e de decisões judiciais eficazes proibindo esse comportamento, a BSAD vem usando e usurpando os símbolos e as marcas do CF Os Belenenses.

O comportamento da BSAD não é objetivamente indiferente e as práticas da BSAD estão especialmente focadas em atingir negativamente os valores e os princípios d’Os Belenenses e em depreciar o seu património.

A participação que o CF Os Belenenses detém na BSAD comporta, hoje, um penoso encargo reputacional, materialmente relevante e insustentável.

O CF Os Belenenses não quer ser detentor de uma quota parte do capital da BSAD, que já em nada representa Os Belenenses.

Na Assembleia Geral de 3 de Fevereiro de 2018, a Assembleia Geral do CF Os Belenenses aprovou, por uma maioria de 98%, promover a cessação das relações jurídicas ainda eventualmente existentes com a Belenenses SAD e/ou a Codecity. Na Assembleia Geral de 29 de Julho de 2018, a Assembleia Geral do CF Os Belenenses aprovou, por maioria de 94%, legitimar a Direção para vender as Ações, caso tal se verifique necessário, sendo que esta eventual venda, mesmo que negociada, deverá ser ratificada em nova Assembleia Geral.

O regime jurídico de abandono de participações sociais não tem uma aplicação evidente e inequívoca.»

 

Numa redação bastante dura e crítica para com a atuação da administração da SAD, o clube da Cruz de Cristo «alerta para a possibilidade» de a SAD «incumprir e/ou, no seu entendimento, já ter incumprido regras relevantes de funcionamento face ao seu estatuto jurídico», pelo que poderão, defende o clube, «resultar consequências que afetem significativamente o desenvolvimento futuro da atividade». E detalha apontando como exemplos, entre outros:

 

«Assume uma natureza jurídica que não tem (clube); Usa uma denominação ilegal; Exerce atividades fora do seu objeto social; Não presta contas aos acionistas no prazo legalmente estabelecido (até 30 de Setembro de cada exercício), prática que se repete todos os anos, com cerca de 8 a 10 meses de atraso.;Viola os direitos de propriedade industrial do CF Os Belenenses, com as inerentes consequências previstas no Código da Propriedade Industrial.; Não cumpre com as injunções de sentenças judiciais, nomeadamente a sentença resultante da providência cautelar que correu os seus termos sob o n.º 215/18.5YHLSB do 1.º Juízo do Tribunal da Propriedade Intelectual de Lisboa. Ao incumprimento desta decisão está associado o pagamento de uma sanção pecuniária compulsória e a prática do crime de desobediência qualificada (artigo 375.º do Código do Processo Civil).»

 

Sem estabelecer qualquer prazo para terminar o processo, o clube revela as condições mínimas exigidas, e sem as quais não venderá as ações. Assim, quem comprar os 10 por cento detidos pelo clube terá de «Reconhecer que a BSAD não tem qualquer direito de propriedade, uso ou outro» sobre marcas e nome do Belenenses; «responsabilizar pessoalmente os administradores da BSAD pela reparação dos danos sofridos pela BSAD pelo incumprimento dos direitos de propriedade industrial do CF Os Belenenses e as sentenças judiciais que os protejam».

 

Os interessados devem apresentar propostas até 30 de novembro através de um endereço de e-mail fornecido no anúncio, mas o clube não fixou qualquer data para uma decisão final, a qual terá de ser ratificada em Assembleia Geral.

 

Ao consumar-se a venda, a SAD liderada por Rui Pedro Soares deixaria de ter associado um clube fundador. Assim, antevendo que outros acionistas possam tentar opor-se à saída do Belenenses do capital da SAD, o extenso aviso alerta os potenciais compradores para «a circunstância da BSAD já ter alegado a impossibilidade de transmissão das Ações por parte do CF Os Belenenses, em face do disposto no artigo 23.º n.º 1 do Regime Jurídico das Sociedades Desportivas». Para os azuis, tal significa que a SAD procura «vincular perpetuamente o CF Os Belenenses à BSAD e sujeitar o CF Os Belenenses às práticas ilegítimas da BSAD e da Codecity».

 

Citando Maria de Fátima Ribeiro, especialista em direito desportivo, o clube do Restelo antecipa a resposta: «O Belenenses entende que se a lei pretendesse proibir a transmissão de ações tê-lo-ia feito (como fez para a quota única, no artigo 14.º n.º 1 do Regime Jurídico das Sociedades Desportivas), [entende] que é proibida a limitação à transmissibilidade de ações emitidas por sociedades anónimas desportivas (artigo 14.º n.º 2 do Regime Jurídico das Sociedades Desportivas) e que a consequência da transmissão das Ações será, a esse respeito e simplesmente, a sua conversão automática em ações ordinárias da categoria B, passando a ser aplicado à BSAD o regime correspondente às chamadas sociedades anónimas desportivas de raiz».

 

Nota importante do anúncio divulgado é o facto de o Belenenses deixar no ar um aviso, não concretizado, sobre a eventualidade de vir a reclamar para si o direito a competir na Liga, no lugar da SAD, que acusa de «ter incumprido durante vários anos, de uma forma persistente, grave e transversal, os direitos que a lei atribui ao clube fundador,», razão pela qual «O CF Os Belenenses reserva o direito de reclamar a restituição dos direitos de participação no quadro competitivo que, no momento da constituição da BSAD, foram transferidos do CF Os Belenenses para a BSAD.»

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