Portugal alinhado com Código Mundial

DESPORTO 18-09-21 10:28
Por Gabriela Melo

Decorridos três dias da terceira reunião anual do Comité Executivo da Agência Mundial Antidopagem (AMA), na qual Portugal figurava entre as 10 agências sem conformidade com o Código Mundial, o Parlamento aprovou as alterações a permitir a adequação da Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP) às novas regras.A nova lei antidopagem mereceu aprovação por unanimidade e adapta as regras do Código Mundial revisto e em vigor desde 1 de janeiro deste ano. Sem isso, Portugal enfrentava consequências gravosas, como «a impossibilidade de organizar campeonatos regionais, europeus ou mundiais e a proibição de hastear a bandeira nestas provas», nas palavras do secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo.Entre as regras agora transpostas para a ordem jurídica portuguesa estão novas condutas sancionáveis. Ameaça, intimidação ou tentativa de intimidação de uma testemunha ou de outra pessoa que tenha a intenção de denunciá-las, além de represálias contra quem tenha fornecido prova ou informação relativas a violações ou não conformidades com o Código Mundial estão previstas.

Por outro lado, as novas regras preveem um novo modelo de suspensão preventiva a implicar a possibilidade de audiência prévia. Durante esse período de suspensão preventiva ou cumprimento de uma suspensão, o atleta pode ter de se submeter a controlos antidopagem. No caso de sanção superior a quatro anos, pode participar em eventos de âmbito local sem alçada de um outorgante do Código Mundial. A proteção de dados relativos a procedimentos disciplinares também mereceu um reforço.

A lei inclui ainda o conceito de substância de uso recreativo, com penas reduzidas se o atleta demonstrar que o consumo aconteceu fora das competições e sem afetar o rendimento desportivo. Também prevê a reintrodução do período de suspensão baseado em circunstâncias agravantes (dois anos) e a criação do acordo de resolução do processo, ao abrigo do qual o praticante pode beneficiar de redução da suspensão se admitir a violação das normas.Portugal encontrava-se sob vigilância da AMA devido ao atraso na adoção desta adaptação. A ADoP é mencionada nas recomendações do Comité Executivo após a terceira reunião anual, no último dia 14, em Istambul, Turquia. É um dos 10 reguladores nacionais aos quais foi dado prazo extra de quatro meses para corrigir a adequação ao Código Mundial revisto e aprovado em novembro de 2019. «Se essas correções não forem feitas até 14 de janeiro de 2022, será feita uma notificação formal de inconformidade com o Código Mundial», avisara a AMA. «A redação da proposta de lei resulta de processo de negociação complexo e prolongado com a AMA e teve pareceres positivos de todos os setores», anunciou João Paulo Rebelo. Leia mais na edição impressa ou digital de A BOLA