Covid-19: Produção de álcool para fins terapêuticos isenta de impostos

SAÚDE 07-04-20 1:51
Por Redação

A produção de álcool para fins terapêuticos ficará isenta de impostos enquanto durar a pandemia de Covid-19.

A decisão do Governo retira as «formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização de álcool para fins industriais, terapêuticos e sanitários e alarga» a isenção durante este período excecional de estado de emergência.

A medida está já em vigor, conforme portaria publicada esta terça-feira, em Diário da República.

De acordo com a portaria, «torna-se imperioso assegurar a produção e fornecimento de álcool, designadamente para fins industriais ou fins terapêuticos e sanitários», bem como garantir a disponibilização no mercado de produtos essenciais «como o álcool gel e outros antissépticos».

O benefício da isenção do imposto vai aplicar-se «à produção e comercialização do álcool sempre que utilizado para consumo próprio dos hospitais e demais estabelecimentos de saúde» ou caso se destine a fins terapêuticos e sanitários. 

A produção de álcool e comercialização para fins terapêuticos já estava isenta de imposto, conforme previsto no Código dos Impostos Especiais de Consumo.

No entanto, até agora, o álcool produzido teria de «ser objeto de desnaturação».

Mas, «numa fase excecional e tendo em vista salvaguardar a saúde pública, importa agilizar os procedimentos e regras em vigor, assegurando que o benefício da isenção do imposto se aplica à produção e comercialização do álcool», lê-se no comunicado da portaria, «desde que autorizado previamente pela estância aduaneira competente». 

«Para usufruir desta isenção, será necessário apresentar uma declaração junto da estância aduaneira competente, com indicação do local onde se irá realizar a operação, a espécie e o volume de álcool a produzir ou desnaturar e, quando aplicável, a espécie e quantidade de desnaturante a utilizar», acrescenta.

A mesma portaria prevê ainda que as regras relativas à embalagem, rotulagem e comercialização de álcool possam ser ajustadas, desde que seja garantida a rotulagem adequada, em função dos riscos do produto, «designadamente físico-químicos, toxicológicos e ambientais».

A portaria prevê ainda «controlo e prevenção da fraude fiscal e aduaneira».