Covid-19: Estado de Emergência trava circulação de pessoas

ANGOLA 25-03-20 9:16
Por Lusa

O Estado de Emergência, declarado, esta quarta-feira, para controlar a propagação do novo Coronavírus, e que entrará vigor a partir desta sexta-feira, estabelece restrições de circulação territóriional e a possibilidade de confinamento compulsivo em casa ou estabelecimentos de saúde.

«O decreto presidencial que declara o Estado de Emergência, com início à meia noite de 27 de março e fim às 23.99 horas de 11 de abril, devido a situação de iminente calamidade, pressupõe a suspensão parcial de alguns direitos.

Entre estes estão «o direito de residência, circulação e migração para qualquer parte do território nacional, podendo ser impostas pelas autoridades «as restrições que julgarem necessárias para se reduzir o risco de contágio por circulação comunitária».

As medidas podem incluir «confinamento compulsivo da pessoa visada em domicílio próprio ou em estabelecimento de saúde indicado pelas autoridades públicas» e interdição das deslocações e da permanência na via pública, que não sejam justificadas, por exemplo no exercício de atividades profissionais, assistência médica e medicamentosa, abastecimento de bens ou serviços imprescindíveis.

Será o Governo a definir em que situações e com que finalidade de liberdade de circulação, «preferencialmente desacompanhada», se poderá manter.

As autoridades angolanas podem também impedir a entrada no território nacional ou condicioná-la «à observância das condições necessárias para se reduzir significativamente o risco de propagação da pandemia», através do confinamento compulsivo de pessoas.

Fica, pois, suspenso o direito à greve em tudo o que possa comprometer o funcionamento de infraestruturas críticas ou de unidades de prestação de cuidados de saúde e de setores económicos vitais para a produção, o abastecimento e o fornecimento de bens e serviços essenciais.

Podem ser também estabelecidas restrições à realização de reuniões e de manifestações, assembleias ou congressos que impliquem uma aglomeração superior a 50 pessoas.

Também para reduzir o risco de contágio poderão ser limitadas ou proibidas celebrações de cariz religioso e de outros eventos de culto ou culturais como funerais, casamentos, batizados, comemorações de aniversário, romarias e procissões, com mais de 50 pessoas.

O chefe de Estado, João Lourenço, justifica a necessidade de tomar providências adicionais, no quadro das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das boas práticas de prevenção e combate à expansão do Covid-19, «no âmbito das quais têm sido tomadas medidas de severa restrição dos direitos e liberdades, em especial no que concerne aos direitos de circulação e às liberdades económicas».