Governo anuncia entrada em vigor do IVA em março de 2020

São Tomé e Príncipe 10-11-2019 17:57
Por Lusa

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) vai ser implementado, em março de 2020, estando o Governo a «acautelar o seu impacto menos desejado», anunciou o ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul.

 

«A taxa do IVA é a possível tendo em conta os compromissos com o FMI [Fundo Monetário Internacional], sendo que a aprovação do respetivo código constituía uma das ações prioritárias para que o país pudesse beneficiar do programa com o FMI», disse Osvaldo Vaz.

 

Atendendo ao impacto deste imposto na vida da população, será aplicada uma isenção em 50% em todos os produtos que «constituem a cesta básica», anunciou o ministro numa conferência sobre o IVA, imposto, considerado pelas autoridades como um «marco histórico» no sistema fiscal são-tomense.

 

Depois da aprovação do Código do IVA pelo Parlamento, em outubro, e promulgado pelo Presidente da República, Evaristo Carvalho, o executivo pretende implementar este imposto no primeiro trimestre de 2020.

 

No entanto, considera necessária «uma ampla campanha de sensibilização e de informação da população». E explica porquê.

 

«O sucesso desta implementação assenta no engajamento de todos, num ambicioso e coordenado processo de comunicação: levar a conhecimento de todo o são-tomense o que é o IVA, que imposto vem substituir, porque é necessário dizer com clareza que não se trata de mais um imposto», defendeu o diretor dos Impostos, Engrácio Graça.

 

Nesta conferência, o ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul anunciou os desafios que se colocam ao país com a implementação do IVA.

 

«O executivo tem plena consciência de que a adoção do IVA representa um desafio, mas é importante para o fortalecimento das nossas finanças públicas e da nossa economia, de forma a que o país obtenha receitas para fazer face aos exigentes desafios ao desenvolvimento», afirmou Osvaldo Vaz.

 

O ministro garantiu ainda que o Governo adotou todas as medidas para atenuar os impactos menos desejados do IVA.

 

«Todos os cuidados foram tidos em conta de forma a que os produtos gerados pelas atividades agrícolas, hortícolas e piscatórias desenvolvidas no país e vendidas nos mercados tradicionais fiquem fora da tributação da sede do IVA», sublinhou o governante.

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