Ministra da Justiça gera polémica com despacho sobre prioridades no atendimento

Guiné-Bissau 07-08-2019 16:55
Por Lusa

Um despacho da ministra da Justiça guineense, fixando prioridades no atendimento de entidades e pessoas nos serviços judiciais, está a gerar polémicas nas redes sociais, com críticas ao facto de idosos e grávidas figurarem nos últimos lugares.

 

No despacho, a que a Lusa teve hoje acesso, Ruth Monteiro determina que os magistrados, os advogados e funcionários afetos aos serviços externos dos escritórios de advogados, devidamente credenciados, estão no topo das prioridades de entidades a serem atendidas pelos serviços do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

 

Pessoas idosas, mulheres grávidas e acompanhantes de crianças figuram nos lugares seguintes em termos de prioridade.

 

O bastonário da Ordem de Advogados da Guiné-Bissau, Basílio Sanca, disse à Lusa que concorda com a medida, no que toca à necessidade de se dar «uma certa prioridade» aos operadores de justiça, tendo em conta os prazos processuais a que estão vinculados, mas acha estranho o facto de os magistrados terem sido incluídos. «A medida até é boa, mas se calhar a forma como está formulada é que não concordamos, talvez se possa mudar algo», defendeu Basílio Sanca.

 

Nas redes sociais, vários cidadãos guineenses questionam a formulação feita pela ministra da Justiça, criticando sobretudo o facto de o ministério que tutela a questão dos Direitos Humanos colocar idosos, grávidas e acompanhantes de crianças atrás de magistrados advogados.

 

Isaiete Jabula, funcionária da 'Voz di Paz', uma organização não-governamental que trabalha em questões de promoção da paz na Guiné-Bissau, pergunta à ministra da Justiça se acha mais importante um advogado ou um magistrado de que um professor, um enfermeiro ou um trabalhador da Câmara Municipal.

 

O jornalista Tiago Seidi questiona Ruth Monteiro se considera os magistrados e os advogados «mais funcionários públicos do que o resto dos servidores do Estado», enquanto a ativista social Tânia Pereira vê na medida «uma violação do direito dos idosos, mulheres grávidas, acompanhantes de bebés e deficientes».

 

Para o economista Nataniel Sanhá, a lógica do despacho de Ruth Monteiro vem provar «mais uma vez» que os governantes guineenses utilizam os serviços públicos para se privilegiarem e o médico Mboma Sanca considera que não era este tipo de decisões que o povo esperava do novo Governo.

 

Armando Lona, sociólogo e administrador de um jornal guineense, afirma que a medida da ministra da Justiça não só não faz sentido, devido ao escalonamento das prioridades no atendimento, como também devia ser acompanhada da ordem de descentralização dos serviços prestados pelo ministério.

 

«Para quando a descentralização dos serviços em diferentes bairros [de Bissau] de forma a evitar a insuportável aglomeração de utentes?», questionou Lona, para quem a ministra da Justiça devia ir para além desta medida.

 

«No lugar de perder tempo com o cosmético, vale a pena atacar o fundo do problema, que é o caos que há décadas tem sido a marca do serviço de autenticação dos documentos dos cidadãos», reforça Armando Lona.

 

A Lusa tentou contactar a assessoria de imprensa do ministério da Justiça, mas não teve sucesso.

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