CEDEAO reconhece Sissoco Embaló como Presidente e pede formação de novo Governo

Guiné-Bissau 23-04-2020 14:44
Por Lusa

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) reconheceu, esta quinta-feira, Umaro Sissoco Embaló, como o vencedor da segunda volta das presidenciais e pediu a formação de um novo Governo até 22 de maio.

 

Num comunicado, divulgado à imprensa e com data de quarta-feira, a CEDEAO refere que «face ao atual bloqueio e após uma análise profunda à situação política do país, os chefes de Estado e de Governo decidiram reconhecer a vitória de Umaro Sissoco

Embaló na segunda volta das eleições presidenciais de 29 de dezembro».

 

A organização pediu ainda a nomeação de um novo Governo respeitando os resultados das eleições legislativas de 10 de março do ano passado, que o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) venceu, com a eleição de 47 dos 102 deputados ao parlamento.

 

«Os chefes de Estado e de Governo da CEDEAO instaram o Presidente Umaro Sissoco Embaló a proceder à nomeação de um primeiro-ministro e de um Governo, o mais tardar até dia 22 de maio de 2020, conforme as disposições da Constituição e à luz dos resultados das eleições legislativas», assinala ainda o comunicado assinado por Jean Claude Kassi-Brou, presidente da CEDEAO.

 

A organização propôs ainda aos atores políticos guineenses para que se empenhem no sentido de iniciarem uma reforma da Constituição do país, iniciativa que deve ser antecedida de um referendo, dentro de seis meses.

 

A Guiné-Bissau vive mais um período de crise política, depois de o general Umaro Sissoco Embaló, dado como vencedor das eleições pela Comissão Nacional de Eleições, se ter autoproclamado Presidente, enquanto decorre no Supremo Tribunal de Justiça um recurso de contencioso eleitoral apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira.

 

Na sequência da tomada de posse de Umaro Sissoco Embaló e do seu Governo, os principais parceiros internacionais da Guiné-Bissau apelaram a uma resolução da crise com base na lei e na Constituição do país, sublinhando a importância de ser conhecida uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre o recurso de contencioso eleitoral.

 

O Supremo Tribunal de Justiça remeteu uma posição sobre o contencioso eleitoral para quando forem ultrapassadas as circunstâncias que determinaram o estado de emergência no país.

 

Na quarta-feira, Umaro Sissoco Embaló admitiu a possibilidade de dissolver o parlamento e convocar eleições legislativas antecipadas, caso se mantenha o atual bloqueio político.

 

Mais: a Assembleia Nacional Popular tem recusado receber o programa de Governo de Nuno Nabian.

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