SEXTA-FEIRA, 23-06-2017, ANO 18, N.º 6355
Gustavo Pires
Espaço Universidade
Programas Eleitorais – Partido Socialista (artigo de Gustavo Pires, 19)
18:07 - 20-09-2015
Gustavo Pires
Ao analisarmos o Programa Eleitoral (PE) do Partido Socialista (PS) temos de, tal como fizemos relativamente ao PE da Coligação Portugal à Frente (CPàF), confrontá-lo com a prática de governação do PS. Estamo-nos a referir não só aos XVIIº e XVIIIº Governos Constitucionais como aos XIIIº e XIVº.

Recordemos: Quando, a 12 de Março de 2005, o XVII Governo (do PS) foi empossado pelo Presidente da República Jorge Sampaio, os responsáveis pela tutela do desporto, o Ministro da Presidência Pedro Silva Pereira e o Secretário de Estado da Juventude e Desporto Laurentino Dias receberam uma pesada herança dos Governos anteriores chefiados por Durão Barroso (o XV) e Santana Lopes (o XVI), ambos resultantes de um acordo de incidência parlamentar entre o PSD e o CDS, cujos responsáveis para o desporto eram o Secretário de Estado Hermínio Loureiro e o Presidente do IDP José Constantino.

A pesada e tóxica herança recebida foi constituída por: (1º) uma Lei de Bases do Desporto (Lei n.º 30/2004, de 21 de Julho) napoleónica que quase que triplicava o tamanho da anterior; (2º) um Plano Estratégico para o desporto absolutamente estrambólico que, em boa hora, foi deitado pelo Conselho de Ministros no cesto dos papeis e; (3º) um contrato estabelecido entre o Instituto do Desporto de Portugal (IDP) e o Comité Olímpico de Portugal (COP) (Contrato nº 872/2005 - Contrato-programa de desenvolvimento desportivo nº 48/2005) assinado a 27 de Janeiro de 2005 entre o Presidente do IDP (José Constantino) e o Presidente do COP Vicente Moura em que o COP foi transformado numa repartição pública da tutela.

Ora bem, perante este cenário o que é que o XVII Governo do PS fez:
(1º) Substituiu a Lei napoleónica de Constantino e Loureiro pela Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (Lei nº 5/2007 de 16 de Janeiro);
(2º) Em alternativa ao famigerado plano estratégico estrambólico produzido ao estilo “magister dixit”, organizou o Congresso do Desporto a fim de auscultar a opinião do Movimento Desportivo (MD);
(3º) Manteve e reforçou o Protocolo entre o IDP e o COP.

O problema foi que: (1º) a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto em nada contribuiu para organizar e disciplinar com algum critério, coerência e operacionalidade as Políticas Públicas. Antes pelo contrário. A originalidade da Lei aconteceu mais devido ao conhecimento, experiência e criatividade do legislador do que à convicção política do Secretário de Estado ou à experiência e conhecimento em matéria de desenvolvimento do desporto do Presidente do IDP que, sobre a matéria, era, reconhecidamente, um autêntico zero à esquerda; (2º) Quanto ao Congresso do Desporto que podia ter sido um excelente ponto de encontro onde, verdadeiramente, se debatesse o desenvolvimento do desporto nacional, devido ao diletantismo da liderança política e à incapacidade da liderança técnico-administrativa, acabou por ser transformado num autêntico muro de lamentações politicamente corretas sem qualquer utilidade a não ser para alguns dirigentes que, frustrados de tanto sofrerem com as agruras do dirigismo desportivo, lá foram sublimar as frustrações que lhes iam na alma; (3º)

Finalmente, o protocolo estabelecido entre o IDP e o COP, com o beneplácito da tutela política, foi mantido a funcionar com inaceitáveis contradições tendo terminado na hecatombe dos Jogos Olímpicos de Pequim (2008) que foi a maior vergonha do desporto nacional desde que, a 30 de Abril de 1912, foi fundado o Comité Olímpico Português a fim de organizar a Missão portuguesa que havia de participar nos Jogos Olímpicos de Estocolmo (1912). Ora, o protocolo do IDP com o COP podia ter sido facilmente revogado na medida em que tinha tão só três meses de vida quando o XVII Governo entrou em funções. Contudo, sem que se perceba porquê, foi mantido para os JO de Pequim (2008) e, posteriormente, a 3 de Junho de 2009, reforçado (Contrato n.º 334/2009 - Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 287/2009) para os Jogos Olímpicos de Londres (2012) e Rio de Janeiro (2016).

Quer dizer que o XVIIº Governo Constitucional (PS) limitou-se executar as políticas institucionalizadas pelo XVº e XVIº Governos do PSD / CDS caracterizadas por uma visão libertina sem quaisquer preocupações de ordem social e por uma lógica neomercantilista desencadeada pelos XIIIº e XIVº Governos (chefiados por António Guterres), quando, à revelia das mais primárias necessidades sociais e à custa do bem-estar dos portugueses, sobretudo dos mais carenciados, apostaram na organização de eventos desportivos internacionais de que o Euro 2004 acabou por ser a “joia da coroa” da referida visão neomercantilista que passou a imperar no desporto nacional. Em consequência, as populações, ainda hoje, estão a pagar os investimentos realizados sem que estejam também a usufruir dos correspondentes benefícios.

Entretanto, o Programa do XVIIIº Governo (PS) evolui da máxima “mais e melhor desporto” para uma de maior complexidade que diz: “mais desporto, melhor qualidade de vida”. Quer dizer, já não se pretendia que o desporto fosse tão só “mais e melhor”. O XVIIIº Governo pretendia projetar o desporto na qualidade de vida das populações num desígnio de serviço público a partir de seis grandes áreas temáticas: (1º) …generalizar a prática desportiva em articulação em parceria com as autarquias e o movimento associativo; (2º) … desenvolver a prática desportiva em articulação com as políticas educativas e sociais; (3º) … equipamentos e infra-estruturas desportivas em articulação com as políticas de Ambiente, Ordenamento do Território e Cidades; (4º) de Desporto de Alto Rendimento; (5º) projeção internacional do desporto português e ao desenvolvimento do Desporto em articulação com a Economia e o Turismo; (6ª) … partilha de competências entre a administração pública e o movimento associativo.

Claro que o Programa podia dizer tudo aquilo que a inspiração dos seus autores pudesse produzir, na medida em que, para além do facto do governo ter caído devido ao famigerado PEC IV, não era para ser executado. Há muito que tinha sido decidido que as verbas disponíveis eram para ser, sem qualquer critério de eficiência e eficácia e sem a mínima preocupação social, afetadas ao alto rendimento e ao COP a quem, para além da Lei de Bases foi reconhecido um projeto particular de Preparação Olímpica à custa do dinheiro dos contribuintes.

E assim, ao cabo de quatro anos de jejum, a atual estratégia eleitoral do PS engloba cinco documentos a saber: (1º) Agenda para a Década; (2º) Cenário Macroeconómico; (3º) Programa Eleitoral; (4º) Quantificação das Medidas. Ora bem, o desporto só é considerado no PE. Contudo, se não se aceita que o desporto não esteja considerado na “Quantificação das Medidas” ainda se aceita menos que tenha sido pura e simplesmente ignorado na “Agenda para a Década” que é um documento de mais de cento e quarenta páginas organizado metodologicamente segundo quatro grandes pilares, a saber: (1º) Valorizar os Nossos Recursos; (2º) Modernizar a Atividade Económica e o Estado; (3º) Investir no Futuro e; (4º) Reforçar a Coesão Social.

Perante estes quatro grandes pilares temos de perguntar:

(1º) O desporto não é um meio poderosíssimo para valorizar as pessoas? Não é um meio poderosíssimo para valorizar o território e os recursos naturais? Para valorizar o espaço lusófono e a posição de Portugal no Mundo?

(2º) O desporto, enquanto atividade económica que é não pode contribuir para modernizar a atividade económica e o Estado, através da cada vez mais significativa economia do desporto associada à prática desportiva, à indústria dos equipamentos, aos eventos inteligentemente concebidos e, entre outros, ao turismo?

(3º) O desporto não é um meio privilegiado para o País investir no futuro? Não forma com a investigação e a cultura um dos tripés da excelência nacional?

(4º) O Desporto, com os milhares de clubes espalhados pelo País, através da ação a mais das vezes benévola dos seus milhares de técnicos e dirigentes, não é um meio privilegiado para reforçar a coesão social?

Pois bem, apesar disso, o documento “Agenda para a Década”, simplesmente, ignorou o desporto. E se a “Agenda para a Década” ignorou o desporto o PE acabou também por não o tratar convenientemente de acordo com o espírito e a letra da própria Agenda.

A máxima “promover o desporto enquanto forma de realização pessoal e para uma vida saudável” do atual PE (2015) parece-nos um retrocesso conceptual na medida em que se passa de um conceito global de “qualidade de vida” para um conceito redutor e higiénico (da moda) de “vida saudável” quando uma vida saudável faz naturalmente parte da qualidade de vida. Por outro lado, a máxima continua à revelia da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto aprovada em 2007 ao tempo do XVII Governo Constitucional (PS). Na realidade, se o PS separou na Lei a atividade física do desporto, em termos de coerência, não se percebe porque é que, posteriormente, em 2009, não assumiu a mudança no Programa do XVIII Governo e, agora, a volte a ignorar no atual PE (2015) que propõe uma “nova agenda para o desporto nacional capaz de dar um novo impulso ao desenvolvimento do desporto e aumentar significativamente a sua prática”. Como?

Através de uma aposta “numa estratégia de desenvolvimento do desporto assente numa perspetiva de Qualidade de Vida, que promova a generalização da prática desportiva conciliando o desenvolvimento motor com a aptidão física”.

Pergunta-se: O que é que se pretende dizer com “promover a generalização da prática desportiva conciliando o desenvolvimento motor com a aptidão física”?

Ficamos com a ideia de que o PE do PS foi elaborado “em cima do joelho” desde logo porque os seus autores demonstram não estar minimamente identificados com as questões que envolvem o desenvolvimento do desporto. Em consequência, limita-se a seguir o discurso da ordem, das frases feitas, da “conversa da treta” sem qualquer conteúdo ao proclamar “uma estratégia que invista na oferta desportiva de proximidade e garanta uma acessibilidade real dos cidadãos à prática do desporto e da atividade física, através de uma utilização mais eficiente das infraestruturas e equipamentos existentes”. Quais? Como? Por quem? São questões que ficam por esclarecer. Claro que para além da quantificação e dos recursos financeiros necessários.

E a “conversa fiada” continua: “mais e melhor desporto para mais cidadãos, começando a formação na escola, prosseguindo o desenvolvimento do desporto através do movimento associativo com base nos clubes e federações e generalizando a prática desportiva em parceria ativa com as autarquias e as políticas da saúde, da educação, do ambiente, do turismo e do desenvolvimento e ordenamento do território”. É claro que todas estas boas intenções equacionadas “had hoc” só revelam que os autores do PE não fazem a mínima ideia do que estão a propor e, ainda menos, das implicações do fluxo de acontecimentos que pretendem equacionar.

E a “nova agenda” para o desporto nacional, diz o PE é enquadrada por quatro fatores essenciais: (1º) os recursos disponíveis; (2º) a garantia duradoura de sustentabilidade; (3º) um novo contrato de confiança e de autonomia entre o Estado e os agentes desportivos e; (4º) a ambição de alcançar mais e melhor desporto. Também aqui ficamos com dúvidas relativamente àquilo que os autores querem significar com a palavra “fatores”. Porque, um fator é considerado um operador de mudança. (1º) Os recursos disponíveis? Quais? (2º) Garantia de sustentabilidade (não é fator); (3º) Um novo contrato de confiança (pode ser fator – carece de explicação); (4º) Ambição … (não é fator). Quer dizer, tratam-se, na base da criatividade, ideias com categorias, conteúdos e significados diferentes.

E, quando, à partida, se afirma que tudo vai depender dos recursos disponíveis está-se simultaneamente a dizer que o PE não assume qualquer compromisso. Deste modo, fica reduzido a umas quantas proclamações que, depois, em função das circunstâncias, dos lóbis e grupos de pressão, serão ou não executadas. Aliás, foi esta a lógica dos PE e dos PG dos Partidos do Arco, ao longo dos últimos quarenta anos.

O PE finaliza com dez grupos de medidas. São eles:

1. “Apoiar e divulgar projetos e iniciativas que promovam a generalização da atividade física e desporto, … em cooperação e parceria com as autarquias, o associativismo desportivo, o ensino superior e a iniciativa privada”. Comentário: Ficamos com a ideia de que se trata de uma espécie de “franchising” em matéria de Políticas Públicas. O que daqui decorre, tendo em consideração o País real é, simplesmente, imoral. Quer dizer, os 25% de crianças portuguesas que, segundo a UNICEF, vivem em agregados familiares com privações materiais, em matéria de desporto, vão ser completamente “franchisados”. Esta perspetiva de abordar o desenvolvimento do desporto ao estilo de um liberalismo selvagem sustentado num neomercantilista sem uma clara dimensão social, para além de não respeitar a Constituição da República, é absolutamente imprópria para partidos que professam uma ideologia social-democrata.

2. “Articular a política desportiva com a Escola, reforçando a educação física e a atividade desportiva nas escolas e estabelecimentos de ensino superior, compatibilizando a atividade desportiva com o percurso escolar e académico e valorizando e apoiando o ressurgimento de um quadro de competições desportivas nas escolas”. Comentário: Como? Têm a noção do que estão a propor? Conhecem as contradições entre a educação física e o desporto que vêm do tempo de Pierre de Coubertin, prolongaram-se durante todo o século XX e, hoje, num ambiente da mais pura hipocrisia, animam os discursos contraditórios da UNESCO e do Comité Olímpico Internacional aos quais se veio recentemente juntar o da Organização Mundial de Saúde. Como é que as pretendem resolver? Perante a mais confrangedora abolia ideológica do COP que está transformado numa espécie de repartição de controlo financeiro ao serviço da Administração Pública, os Partidos do Arco andam há demasiado tempo nesta conversa. Contudo, já era tempo de terem uma ideia esclarecida e coerente sobre o assunto.

3. “Promover a qualificação dos técnicos e agentes que intervêm no desporto…”! Comentário: Bem pode o PS dizer o que quiser porque o estado de confusão (uma autêntica sardinhada) em que se encontra a situação dos quadros desportivos bem como o exercício das suas funções foi um dos legados mais perniciosos do XVII e XVIII Governos do PS.

4. “Apoiar os atletas e técnicos de alto rendimento, os projetos olímpico e paralímpico e a participação desportiva de alto rendimento”. Comentário: O PS tem de decidir se, na ausência de pensamento político em matéria de desenvolvimento do desporto, à semelhança do que aconteceu nos XVII e XVIII Governos, quer continuar a ser um mero executante das políticas libertinas centradas na organização de um sistema desportivo animado, em regime de exclusividade, pela natural expressão dos mais primários instintos agonistas, ou se, pelo contrário, do ensino ao alto rendimento, passando pela generalização da prática desportiva, deseja construir uma política alternativa centrada nos valores do desporto ao serviço do desenvolvimento humano.

5. “Implementar um programa de deteção de talentos, promover a dimensão internacional do desporto português, e reforçar a cooperação com os países da CPLP, Ibero-Americanos e da União Europeia”. Comentário: Como? Por quem? Com que objetivos? Que cooperação? Se pensarmos nos resultados que vêm do passado trata-se de simples dispêndio do dinheiro dos contribuintes. Vão reforçar os apoios aos incríveis “Lusofonia Games” do COP? A cooperação com os países de língua portuguesa necessita sobretudo de “massa cinzenta” da parte de Portugal. Tendo em atenção o passado não me parece que seja muito inteligente associar a deteção de talentos às relações com os países de língua portuguesa.

6. “Simplificar a relação contratual do Estado no apoio ao desporto, modernizar e reformar os serviços da Administração Pública do desporto, e valorizar a intervenção dos agentes e instituições desportivas no Conselho Nacional do Desporto”. Comentário: Se hoje, por um lado, a Administração Pública, em função das políticas libertinas prosseguidas serve para muito pouco, o Conselho Nacional do Desporto não serve para coisa nenhuma, a não ser para consumir dinheiros públicos e cobrir a ignorância, as malandrices e cobardia política dos governantes que tutelam o desporto. Felizmente, os autores, ou por esquecimento ou por opção, não consideraram a famigerada Fundação do Desporto.

7. “Implementar o programa de ética desportiva e assumir a responsabilidade pública pela gestão do património desportivo”. Comentário: O que é que uma coisa tem a ver com a outra? Os Partidos Políticos que, nos últimos quarenta anos, tutelaram o desporto deviam abster-se de falar de ética desportiva. Trata-se de uma questão ética.

8. “Criar um programa que permita rentabilizar todos espaços públicos ou com financiamento público do País com potencial para a prática de atividades desportivas, permitindo que qualquer cidadão possa efetuar uma reserva “online” de qualquer um desses espaços para a prática desportiva”. Comentário: Lirismos. Este disparate é de tal ordem que nos leva a suspeitar que se trata simplesmente de organizar mais uma oportunidade para os “bóis” do Partido. E já com destinatários à vista. E se não se trata, pelo menos, parece.

9 “Reabilitar … infraestruturas desportivas, melhorar a gestão do Centro Desportivo Nacional do Jamor, dos centros de alto rendimento e das infraestruturas desportivas públicas, … o Manual de Boas Práticas de Projeto e a Carta Desportiva Nacional”. Comentário: Conhecer o que o PS fez enquanto Governo, à semelhança daquilo que já afirmámos para os Governos PSD-CDS, a leitura deste rol de intenções só pode conduzir um leitor minimamente informado à náusea. Depois de terem deixado o desporto no estado lastimoso em que se encontra querem promover um “manual de boas práticas”. Porque é que não começaram por eles próprios quando elaboraram os PE? Quanto à Carta Desportiva Nacional continuar, PE a PE e , depois, em todos os PG, a fazer referência a tal projeto, ao cabo de tantos anos, já é entrar no domínio da ofensa à inteligência das pessoas.

10 “Definir um novo quadro de compromisso e de relação com as entidades que constituem o sistema desportivo, que melhore a afetação dos recursos provenientes do Orçamento do Estado, jogos sociais, e jogos e apostas “online”, fiscalidade, mecenato e fundos europeus, e aumente o investimento da iniciativa privada através da responsabilidade social corporativa e empresarial”. Comentário: Não se trata de estabelecer compromissos com entidades sejam elas quais forem. Muito antes desses compromissos estão as obrigações determinadas pelo ideário do Partido para com os portugueses e o País. É a assunção inequívoca destas obrigações que pode levar os portugueses a orientar o seu sentido de voto.

Concluímos que o PE do PS se limita a seguir a linha dos PG dos XVIIº e XVIIIº Governos do PS que seguiram a linha política libertina institucionalizada pelos XVº e XVIº Governos do PSD. É uma política que, na prática, se traduz pelo desprezo por quaisquer princípios e valores de ordem ética e moral no domínio do desenvolvimento do desporto que são considerados como desnecessários ou até mesmo indesejáveis, na estratégia de obtenção de medalhas olímpicas que, nos últimos anos, tem orientado as Políticas Públicas dos Partidos do Arco da Governação.

Gustavo Pires é professor catedrático da Faculdade de Motricidade Humana

NOTÍCIAS RELACIONADAS

comentários

0
Imprimir Enviar e-mail Facebook Twitter
Faça um comentário (máx: 300)

mais de ESPAÇO UNIVERSIDADE

Espaço Universidade Como posso ter regressado a um sítio onde nunca estive fisicamente? A resposta é simples e deriva logicamente da pergunta. Não estive em Olímpia através do corpo, mas muitas vezes frequentei esse lugar sagrado com o espírito tomado pela gesta históri
Espaço Universidade Quando nos surge a oportunidade de falar do valor histórico do basquetebol brasileiro temos, em primeiro lugar, que lhe tirar o chapéu e, de seguida, valorizar um património desportivo repleto de vitórias e êxitos notáveis que conduziram à conquista

destaques