SEXTA-FEIRA, 23-06-2017, ANO 18, N.º 6355
Professor Manuel Sérgio
Ética no Desporto
O empréstimo de jogadores é compatível com a ética? (artigo de Manuel Sérgio, 82)
16:30 - 01-05-2015
Manuel Sérgio
Embora envolta em brumas teimosas, a ideia de que o Desporto deverá converter-se num projeto antropológico global, parece-me atual e...absolutamente necessária! Como a contextualização personalista de Mounier e Ricoeur (cfr. Paul Ricoeur, Gabriel Marcel et Karl Jaspers, prefácio da primeira edição, pp. 11/12), onde a filosofia, para o pensador responsável, deverá praticar-se à luz de um sério compromisso na transformação da sociedade, também o Desporto, para o praticante (seja ele treinador, atleta ou dirigente) de visão lúcida, informada do que faz, deverá contribuir ao nascimento de um novo ethos individual e social. Desde o seu nascimento, nos princípios do século XIX, como prática pedagógica institucionalizada - desvinculado de uma clara orientação moral, não há desporto.

Vejamos o que se passa, com o empréstimo dos jogadores de futebol. De acordo com os regulamentos vigentes, em Portugal o empréstimo é permitido, só que, depois, não se dá a mínima importância aos acordos assumidos e ao que, legalmente, se estabeleceu. É um velho vício português: a nossa legislação imita as mais progressistas da Europa, mas são poucos os agentes (incluindo os políticos) que a respeitam e a cunprem. E o fenómeno não parece ser de caráter unicamente subjetivo.

“Mesmo que a sua interpretação se considere discutível, pode ser verificado objectivamente, por meio de indicadores quantitativos, sobretudo quando se comparam os seus dados com a realidade dos países centrais, por um lado, ou periféricos, por outro. É preciso também observar que eles se traduzem, por meio de comportamentos individuais do género dos que foram observados, por exemplo, por Jorge Dias e que, antes dele, foram também apontados por muitos outros autores, como típicos da maneira de ser dos portugueses, pelo menos desde o século XVI” (José Mattoso, A identidade nacional, Fundação Mário Soares-Gradiva, Lisboa).

Nas suas aulas (foi meu professor de Etnologia, na Faculdade de Letras de Lisboa) Jorge Dias caracterizava o português como “um misto de sonhador e de homem de ação, ou melhor, um sonhador ativo a que não falta certo fundo prático e realista. É por isso mais idealista, emotivo e imaginativo do que homem de reflexão”. Seja como for, fazer desporto é um pretexto para corporizar valores de imperecível valor humanista. O Dr. Joaquim Evangelista, presidente do S.J.P.F., um seguro e prestante amigo dos jogadores, defende que “os jogadores emprestados devem manter todos os direitos que já usufruíam no clube emprestador e portanto devem poder jogar sempre. Assim o determina a lei” E remata, com voz queixosa: “Por que não se cumpre a lei`”.

E, querendo expurgar o futebol de mais uma anomalia, continuou: “do ponto de vista da valorização do jogador não é bom para ele não poder competir sempre, pois é jogando que poderá desenvolver todas as suas virtualidades”. José Carlos Lima, o sóbrio e zeloso responsável pelo P.N.E.D., e que encetou uma campanha em prol da ética no desporto, que nunca será em demasia realçar – José Carlos Lima sustenta que “está em causa um dilema ético, que só poderá ultrapassar-se, se os clubes, os adeptos, os jogadores saibam sempre com o que contam”.

E sintetiza: “É preciso que se cumpram os regulamentos. Sem subterfúgios!”, no entanto, acrescenta “ Temos de pensar no clube que empresta (…) e nos jogadores em causa que nunca estão totalmente livres para dar tudo por tudo como lhe é exigido” (Sol 10.4.15). O PNED existe, de modo muito particular, para que se protejam os jogadores, os praticantes de tudo o que possa obstaculizar a sua realização pessoal e profissional. Mas isto pouco interessa a algumas pessoas que, neste caso (como noutros), não cessam de rufar o tambor dos seus interesses... bem pouco éticos! Em sociedades de mercado, onde a Ética pouco vale, diante de um economicismo absorvente, neste mundo, onde ainda se brande a máxima: “Si vis pacem, para bellum” (Se queres a paz, prepara a guerra) – os regulamentos, a lei, a moral até parecem coisas ridículas! Infelizmente!

Segundo outra máxima latina, Pessima Republica, plurimae leges (traduzindo: o pior Estado é o que tem muitas leis). No desporto português, não há falta de leis mas, como afinal na sociedade hodierna, há falta de valores. “Valor é aquilo que vale por si mesmo: Exemplos de valores são o bem, o belo, o justo. Porém, um valor só o é, quando interiorizado por alguém que o assume como algo que vale para si mesmo. À assimilação de um valor corresponde a sua qualificação – passando o valor, a partir desse momento, a orientar as ações do indivíduo.

Se considerarmos a atual crise financeira, temos que convir que esta tem, na sua base, uma crise de valores – muitos quiseram ganhar muitíssimo e depressa, à custa e prejuízo de uma grande maioria. Uma sociedade a que faltam os valores corre o risco de desmoronar-se” (Jacinto Jatdim e José Eduardo Franco, Portugal Empreendedor, INCM. Lisboa, 2013, p. 24).

Vale a pena reler a propósito o Código de Ética Desportiva, editado pelo Instituto Português do Desporto e da Juventude: “Nos dias de hoje, o desporto deve ser, cada vez mais, uma verdadeira Escola de Liberdade e uma autêntica Escola de Cidadania (…). A ética desportiva é uma prática condicionada pelas atitudes e convicções dos intervenientes. O exemplo é o principal instrumento de formação ao dispor de quem quiser multiplicar o número dos que agem segundo esses valores” (p. 8).

Ora, a Liberdade e a Cidadania não se promovem, quando se põe entraves ao exercício, em plenitude, da profissão do jogador de futebol. E volto ao Código de Ética Desportiva: é preciso “evitar qualquer situação que possa levar a conflito de interesses. Entende-se por conflito de interesses, quando (os agentes desportivos e os empresários) têm, ou aparentam ter, interesses privados ou pessoais, que coloquem em causa a integridade e a independência, no exercício das suas funções” (p. 23).

É neste sentido, como Provedor da Ética no Desporto desejo contribuir para o “debate” e esclarecimento da “utilização ou não de jogadores emprestados”. Como afirmamos existe aqui um problema ético que vai para além do direito, pois como sabemos nem tudo que é legal é ético. Defender aplicação da lei, não significa que a mesma seja ética, como por ex. cobrar impostos pode ser legal mas cobrar a partir de um determinado valor pode ser eticamente reprovável. No caso, de um jogador que é emprestado a um clube e é pago, muitas vezes, pelo “clube mãe” no nosso entender, não deveria poder jogar contra o clube que lhe paga o seu ordenado. Isto para proteger o próprio jogador. Este jogador por mais profissional que seja não é totalmente “livre” e está “condicionado” quando joga contra o “clube mãe”.

Nesta perspectiva existe aqui um dilema ético, se por um lado a equipa que empresta o jogador entende que este não deverá jogar contra si, por outro, a equipa que acolhe o jogador quer utilizá-lo. Ambos os interesses são legítimos, contudo estamos perante um conflito de interesses ou um dilema. Acresce o incumprimento dos regulamentos da Liga, pois é comum estes jogadores não estarem disponíveis para jogar contra o “clube mãe” por causa de “lesões“ ou “indisposições” de última hora.

Assim, somos de parecer que se deverá seguir a prática da Liga Inglesa que proíbe a utilização de jogadores emprestados em jogos entre a equipa que empresta e a equipa que acolhe o jogador, tudo para defender o próprio jogador. Julgamos ser o critério mais correcto e transparente de acordo com os preceitos do Código de Ética Desportiva.

Manuel Sérgio é Professor catedrático da Faculdade de Motricidade Humana e Provedor para a Ética no Desporto

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