Aprovado apoio a familiares de funcionários de Estado em prisão preventiva

Moçambique 13-02-2018 19:56
Por Lusa
O Governo moçambicano aprovou esta terça-feira um regulamento para atribuição de subsídios a familiares de funcionários de Estado em prisão preventiva, anunciou a porta-voz do Conselho de Ministros.

«Trata-se de um instrumento que vai assegurar a prestação de alimentos ou de assistência aos dependentes do funcionário ou agente do Estado preso preventivamente», referiu a também vice-ministra da Cultura e do Turismo, Ana Comoana.

A porta-voz do Conselho de Ministros falava no final da 4.ª sessão ordinária do órgão, em Maputo.

Com o novo regulamento, as famílias dos agentes ou funcionários do Estado que estiverem em prisão preventiva passam a ter direito de um subsídio correspondente a 60% do vencimento base do trabalhador.

«É um instrumento que tem atenção ao princípio de presunção de inocência», referiu a porta-voz do Conselho de Ministros de Moçambique.

O subsídio deve ser requerido por um familiar designado pelo agente ou funcionário de Estado detido.

Ler Mais

Últimas Notícias

ATENÇÃO: Este site utiliza cookies. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização. Saiba mais