Miguel Relvas critica em Luanda «não processo» contra Manuel Vicente

ANGOLA 12-01-18 11:32
Por Redação

O ex-ministro do PSD Miguel Relvas defendeu hoje, em Luanda, que o caso que corre em Portugal contra o ex-vice-Presidente angolano Manuel Vicente é um «não processo», defendendo a transferência do mesmo para a Justiça angolana.

«Não tenho razão nenhuma para não confiar na Justiça angolana. Confio na Justiça angolana como confio na Justiça portuguesa», disse o também ex-secretário-geral do PSD, numa entrevista divulgada hoje pelo principal telejornal da Televisão Pública de Angola (TPA).

O político, antigo ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e atualmente com presença assídua em Luanda, descreve este caso, que ameaça as relações entre os dois países, como «institucionalmente inexplicável» e que «não é compreensível».

No processo «Operação Fizz», Manuel Vicente é acusado de ter pago 760 mil euros a Orlando Figueira, quando este era procurador no Departamento Central de Investigação e Ação Penal para obter decisões favoráveis.

O início do julgamento está marcado para 22 de janeiro, em Lisboa, estando Manuel Vicente pronunciado por corrupção ativa em coautoria com Paulo Blanco e Armindo Pires, branqueamento de capitais, em coautoria com Paulo Blanco, Armindo Pires e Orlando Figueira e falsificação de documento, com os mesmos arguidos.

«Conheço o engenheiro Manuel Vicente, conheci no passado no desempenho de funções, e tenho a certeza que seria incapaz de cometer, como se irá provar, muitas das acusações que lhes são imputadas», disse Miguel Relvas na mesma entrevista, sublinhando que «os Estados respeitam-se» e que esta é «uma questão do Estado português», mesmo que na esfera do poder judicial.

Apontou mesmo que a polémica em torno deste processo «já está a causar» dificuldades às relações bilaterais: «Espero que se ultrapasse, que este processo seja rápido e se conclua de uma forma rápida e que a verdade venha ao de cima (...) Factualmente foi um não processo».

O Presidente angolano, João Lourenço, afirmou na segunda-feira que as relações entre Portugal e Angola vão «depender muito» da resolução do processo de Manuel Vicente e classificou a atitude da Justiça portuguesa como «uma ofensa» para o seu país.

«Lamentavelmente [Portugal] não satisfez o nosso pedido, alegando que não confia na Justiça angolana. Nós consideramos isso uma ofensa, não aceitamos esse tipo de tratamento e por essa razão mantemos a nossa posição», enfatizou João Lourenço.

Para a defesa do ex-governante angolano, as questões relacionadas com Manuel Vicente deviam ser analisadas pela justiça angolana, apontando mecanismos previstos no Direito Internacional e nos Direitos internos em matéria de cooperação judiciária.

Contudo, o juiz titular do processo «Operação Fizz» concordou com a posição do Ministério Público (MP) em recusar a transferência do processo para Angola, decisão que foi objeto de recurso para a Relação.

Em resposta à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) refere que, «no essencial, o juiz titular do processo concordou com a posição do Ministério Público, indeferindo a transmissão requerida pelo suspeito», mas esta decisão judicial «foi objeto de recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa» pela defesa de Manuel Vicente, acusado de corrupção.

A PGR explicou à Lusa que a decisão de rejeitar a transmissão do processo para Angola fundamentou-se no facto de as autoridades angolanas terem dito «não haver qualquer possibilidade de cumprimento de eventual carta rogatória que, porventura, lhes fosse endereçada para audição e constituição como arguido de Manuel Vicente, por considerar que o mesmo é detentor de imunidade».

Baseou-se também na comunicação de que factos de que Manuel Vicente é acusado estariam abrangidos, em Angola, pela Lei da Amnistia.