Ministério da Educação proíbe aumentos nos preços em colégios privados este ano

Angola 12-01-2018 17:27
Por Lusa
O Ministério da Educação angolano proibiu os colégios privados de aumentarem o valor das propinas e emolumentos no ano letivo de 2018, que arranca em fevereiro, no ensino geral, conforme despacho a que a Lusa teve hoje acesso.

O documento, assinado pela ministra Maria Cândida Teixeira e que entrou em vigor a 09 de janeiro, justifica a medida por se constatar que «um elevado número de instituições privadas de ensino procederam, unilateralmente, ao aumento e de forma especulativa» do valor das propinas mensais e emolumentos.

Esses aumentos, refere o despacho, afetam igualmente as modalidades para o uso de transporte escolar e os processos de transferência do aluno.

Todos os anos são reportados, entre dezembro e janeiro, casos de cobranças abusivas e especulação nos preços praticados para matrículas e mensalidades nos colégios privados, que representam em muitos casos uma necessidade, dada a falta de vagas no ensino público, em vários níveis de escolaridade.

O despacho do Ministério da Educação proíbe as instituições de ensino privado de aumentarem o valor das propinas e dos emolumentos para este ano letivo, «sem autorização dos órgãos competentes».

Além disso, nos preços práticos, é proibido cobrar pela matrícula ou confirmação de matrícula de um aluno 50% acima do valor da propina ou exigir o pagamento de uma joia de inscrição para a utilização do transporte escolar, sob pena de aplicação de sanções às instituições em causa.

Angola vive uma profunda crise financeira, económica e cambial desde 2014, decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo, tendo fechado o ano de 2016 com uma inflação acumulada superior a 40%, que desceu para à volta de 25% em 2017.

Dados do Governo angolano indicam que, entre 2002 e 2016, Angola multiplicou três vezes e meia o número de alunos que frequentam o ensino geral (até ao 12.º ano de escolaridade), passando de 2,5 milhões para mais de nove milhões.

Contudo, a falta de salas de aula e de professores no sistema público continua a deixar anualmente milhares de crianças angolanas fora das escolas.

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